TRF2 - 5001808-79.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2023 18:58
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
12/06/2023 18:56
Juntada de Certidão
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12/06/2023 12:44
Recebidos os autos do STJ
-
27/03/2023 13:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
24/03/2023 23:38
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
24/03/2023 23:37
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 17:52
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
15/03/2023 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/03/2023 16:31
Decisão interlocutória
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15/03/2023 12:31
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/03/2023 17:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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23/12/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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22/12/2022 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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19/12/2022 20:02
Juntada de Petição
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17/12/2022 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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17/12/2022 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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16/12/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 19:25
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
15/12/2022 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2022 17:28
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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29/11/2022 16:08
Juntada de Certidão
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16/11/2022 16:04
Juntada de Certidão
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16/11/2022 15:30
Juntada de Certidão
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11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>
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11/11/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001808-79.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/11/2022 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022
-
08/11/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2022 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
07/11/2022 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
15/08/2022 12:32
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
15/08/2022 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 100
-
15/08/2022 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
09/08/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/08/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 15:58
Juntada de Petição
-
08/08/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
-
18/07/2022 21:52
Juntada de Petição
-
18/07/2022 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
18/07/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
15/07/2022 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2022 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2022 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2022 21:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/07/2022 21:34
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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15/07/2022 21:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/07/2022 21:34
Recurso Especial não admitido
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05/07/2022 15:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/07/2022 15:01
Juntada de Certidão
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04/07/2022 15:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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04/07/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 78
-
04/07/2022 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
27/06/2022 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
27/06/2022 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
24/06/2022 08:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
22/06/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2022 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
07/06/2022 17:00
Juntada de Petição
-
03/06/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2022 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/06/2022 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/06/2022 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/06/2022 14:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
31/05/2022 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/05/2022 14:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 20/05/2022 18:33:28)
-
23/05/2022 13:51
Lavrada Certidão
-
20/05/2022 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/05/2022 12:44
Lavrada Certidão
-
12/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>
-
12/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001808-79.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2022 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/05/2022 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84
-
20/04/2022 21:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/04/2022 13:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
04/04/2022 13:18
Retirado de pauta
-
04/04/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 12:21
Lavrada Certidão
-
04/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>
-
04/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001808-79.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/03/2022 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/03/2022 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/03/2022 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 132
-
24/03/2022 14:36
Retirado de pauta
-
24/03/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 11:44
Lavrada Certidão
-
24/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>
-
24/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001808-79.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/03/2022 21:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/03/2022 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/03/2022 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 99
-
10/03/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
22/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
14/02/2022 16:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2021
-
11/02/2022 13:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
08/02/2022 18:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
08/02/2022 17:55
Juntada de Petição
-
07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
28/01/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/01/2022 14:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/01/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
12/01/2022 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
12/01/2022 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/01/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
21/12/2021 19:46
Juntada de Petição
-
17/12/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 10:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/12/2021 10:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2021 15:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
16/12/2021 14:48
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/12/2021 18:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2021
-
07/12/2021 17:47
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 10:48
Juntada de Petição
-
26/11/2021 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/11/2021 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/11/2021 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 30
-
07/10/2021 11:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
07/10/2021 11:21
Retirado de pauta
-
07/10/2021 11:20
Lavrada Certidão
-
07/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>
-
30/09/2021 16:37
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 16:27
Juntada de Petição
-
28/09/2021 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/09/2021 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 136
-
27/09/2021 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/08/2021 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
21/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
11/08/2021 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/08/2021 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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