TRF2 - 5012318-17.2021.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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31/05/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 00:29
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5030730-13.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/05/2023 23:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5030729-28.2023.4.02.9666/TRF (CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS)
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29/04/2023 16:49
Baixa Definitiva
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28/04/2023 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-01 processada no TRF2 com o no. 50307292820234029666/TRF (DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES)
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28/04/2023 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-01 processada no TRF2 com o no. 50307292820234029666/TRF (CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS)
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28/04/2023 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-01 processada no TRF2 com o no. 50307301320234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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26/04/2023 11:43
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*14-01
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26/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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18/04/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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05/04/2023 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/04/2023 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/04/2023 05:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*14-01
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24/03/2023 13:38
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04
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21/03/2023 09:16
Juntada de Petição
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17/03/2023 13:44
Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT
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17/03/2023 10:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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23/02/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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01/02/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 18:49
Despacho
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01/02/2023 10:45
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2023 10:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/01/2023 12:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM04
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30/01/2023 12:06
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023
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28/01/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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21/12/2022 14:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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18/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2022 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/11/2022 13:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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28/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00:00</b>
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28/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00:00</b>
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28/10/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5012318-17.2021.4.02.5103/RJ (Pauta: 167) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (OAB RJ141977) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RAFAEL FONSECA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
27/10/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 11:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 167
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27/10/2022 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/10/2022 19:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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14/10/2022 15:01
Juntada de Petição
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11/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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10/10/2022 09:06
Juntada de Petição
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30/09/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/09/2022 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/09/2022 12:27
Despacho
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14/09/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/09/2022 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2022 11:21
Juntada de Petição
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10/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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30/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/08/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2022 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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19/07/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/07/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 12:37
Julgado procedente em parte o pedido
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19/07/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 18:19
Conclusos para julgamento
-
13/07/2022 18:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/07/2022 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/06/2022 00:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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11/05/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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25/04/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2022 17:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2022 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/04/2022 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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25/03/2022 09:30
Juntada de Petição
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21/03/2022 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2022 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/03/2022 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/03/2022 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/03/2022 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/03/2022 15:32
Não Concedida a tutela provisória
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16/03/2022 12:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS <br/> Data: 04/04/2022 às 14:30. <br/> Local: SALA PERÍCIAS 04 VARA - PRAÇA SÃO SALVADOR 62 8º ANDAR CENTRO CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ <br/> Perito: RAFAEL FONSECA DE
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13/03/2022 19:53
Juntada de peças digitalizadas
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09/03/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2021 08:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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