TRF2 - 0060704-77.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

TATIANE MARTINS DE SOUZA

CPF *19.***.*57-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 15:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

  • 31/08/2023 15:13

    Transitado em Julgado - Data: 31/08/2023

  • 31/08/2023 09:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 31/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 18/07/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/07/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/07/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/07/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 17:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 17:58

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/07/2023 12:15

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 30/06/2023 16:58

    Juntado(a)

  • 20/06/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 0060704-77.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: TATIANE MARTINS DE SOUZA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 13/06/2023 16:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

  • 12/06/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/06/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

  • 29/05/2023 17:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 17/05/2023 11:05

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/05/2023 14:33

    Juntado(a)

  • 16/05/2023 14:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 16/05/2023 10:04

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/03/2023 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 23/03/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/03/2023 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 18:56

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 21/03/2023 18:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/02/2023 12:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/02/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 17:47

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 16/02/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/12/2022 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/11/2022 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/11/2022 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/11/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 16:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 16/11/2022 12:50

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 20/10/2022 14:57

    Lavrada Certidão

  • 10/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Apelação Cível Nº 0060704-77.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: TATIANE MARTINS DE SOUZA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 07/10/2022 19:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 19:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

  • 07/10/2022 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 163

  • 07/10/2022 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2022 17:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 27/09/2022 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

  • 27/09/2022 15:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 08/09/2022 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 07/09/2022 14:12

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 01/09/2022 20:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 01/09/2022 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB18)

  • 01/09/2022 15:16

    Alterado o assunto processual

  • 30/08/2022 19:13

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP

  • 30/08/2022 19:13

    Declarada incompetência

  • 22/08/2022 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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