TRF2 - 5045673-29.2018.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 17:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
28/05/2024 00:32
Juntado(a)
-
17/05/2024 14:37
Juntada de Petição
-
05/04/2024 18:08
Decisão interlocutória
-
05/04/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
07/12/2023 14:33
Despacho
-
07/12/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 14:04
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 13:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/10/2023 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
29/08/2023 16:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
29/08/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 16:04
Juntada de peças digitalizadas
-
21/08/2023 17:06
Decisão interlocutória
-
05/07/2023 10:49
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/04/2023 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
04/04/2023 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
03/04/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 17:01
Decisão interlocutória
-
03/04/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/01/2023 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/01/2023 17:00
Despacho
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10/01/2023 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2023 15:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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16/12/2022 11:13
Juntada de Petição
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07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2022
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07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2022
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07/11/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045673-29.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MANJARE ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA QUIRINO EDITAL Nº 510009045767 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM FACE DE MANJARE ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50456732920184025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MANJARE ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI, CNPJ: 10.***.***/0001-91 e EDUARDO DA SILVA QUIRINO, CPF: *41.***.*88-64, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 4.006.040401/18-79, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.244,95, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bl.
B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 03/11/2022.
Eu, LIVIA RODRIGUES MARTINS, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. -
04/11/2022 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022
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04/11/2022 13:13
Expedição de Edital - citação
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21/01/2022 11:59
Juntada de peças digitalizadas
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18/01/2022 11:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/01/2022 11:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/01/2022 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/12/2020 17:33
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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23/12/2020 17:32
Juntada - Peças Digitalizadas
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31/07/2020 16:47
Juntado(a)
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17/07/2020 17:15
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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06/06/2020 03:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2020 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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09/05/2020 03:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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07/05/2020 15:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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30/03/2020 11:50
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
27/03/2020 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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27/03/2020 03:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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27/03/2020 03:18
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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23/03/2020 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/03/2020 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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12/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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02/03/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/03/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/03/2020 17:03
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
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02/03/2020 17:02
Juntada - Peças Digitalizadas
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17/02/2020 16:05
Despacho/Decisão - Interlocutória
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17/02/2020 14:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/02/2020 14:25
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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14/02/2020 18:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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14/02/2020 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/02/2020 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/01/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/01/2020 10:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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20/12/2019 12:34
Juntada de Petição - MANJARE ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI (MG100379 - KARINA ALVES VIEIRA MACHADO)
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30/10/2019 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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25/10/2019 11:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/08/2019 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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19/07/2019 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/07/2019 18:13
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
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14/02/2019 20:04
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4
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14/02/2019 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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08/02/2019 12:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
31/01/2019 13:53
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
30/01/2019 16:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/12/2018 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2018
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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