TRF2 - 5005179-60.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Polo Passivo

Partes

NOEL DE SOUZA HUPP

CPF *80.***.*45-72

ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP

CPF *62.***.*90-04

EMYLLE SEPULCRO HUPP

CPF *33.***.*31-10

GABRIEL SEPULCRO HUPP

CPF *39.***.*45-03

NOEMIA DE SOUZA HUPP DOS SANTOS

CPF *34.***.*46-57

GABRIELLE SEPULCRO HUPP

CPF *39.***.*46-85

Advogados

GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO

OAB: 015403/ES

CPF *94.***.*63-63

KARINA FAVARO LOYOLA

OAB: 025997/ES

CPF *15.***.*85-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 14:05

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2023 14:04

    Transitado em Julgado - Data: 31/08/2023

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89 e 90

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89 e 90

  • 03/08/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 03/08/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 31/07/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 31/07/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 28/07/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 16:18

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 28/07/2023 16:18

    Recurso Especial não admitido

  • 07/06/2023 11:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/06/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 06:54

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

  • 06/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62 e 63

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62 e 63

  • 05/05/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/05/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 27/04/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 27/04/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/04/2023 05:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 05:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 05:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 05:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 05:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 05:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 05:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 05:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 18:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 26/04/2023 18:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 18:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023.

    Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Agravo de Instrumento Nº 5005179-60.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: EMYLLE SEPULCRO HUPP ADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) ADVOGADO(A): KARINA FAVARO LOYOLA (OAB ES025997) AGRAVADO: ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP ADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) ADVOGADO(A): KARINA FAVARO LOYOLA (OAB ES025997) AGRAVADO: NOEL DE SOUZA HUPP ADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) ADVOGADO(A): KARINA FAVARO LOYOLA (OAB ES025997) AGRAVADO: GABRIELLE SEPULCRO HUPP ADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) ADVOGADO(A): KARINA FAVARO LOYOLA (OAB ES025997) AGRAVADO: NOEMIA DE SOUZA HUPP DOS SANTOS ADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) ADVOGADO(A): KARINA FAVARO LOYOLA (OAB ES025997) AGRAVADO: GABRIEL SEPULCRO HUPP ADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) ADVOGADO(A): KARINA FAVARO LOYOLA (OAB ES025997) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 22/03/2023 13:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

  • 22/03/2023 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 219

  • 22/03/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/03/2023 14:33

    Juntado(a)

  • 20/03/2023 14:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 06/02/2023 06:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44 e 45

  • 17/01/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/01/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/01/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/01/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/01/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/01/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/12/2022 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33

  • 05/12/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 05/12/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/12/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2022 11:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/12/2022 11:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 01/12/2022 17:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

  • 30/11/2022 15:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 21 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.

    Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Agravo de Instrumento Nº 5005179-60.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 322) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: EMYLLE SEPULCRO HUPP ADVOGADO: Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) ADVOGADO: KARINA FAVARO LOYOLA (OAB ES025997) AGRAVADO: ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP ADVOGADO: Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) ADVOGADO: KARINA FAVARO LOYOLA (OAB ES025997) AGRAVADO: NOEL DE SOUZA HUPP ADVOGADO: Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) ADVOGADO: KARINA FAVARO LOYOLA (OAB ES025997) AGRAVADO: GABRIELLE SEPULCRO HUPP ADVOGADO: Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) ADVOGADO: KARINA FAVARO LOYOLA (OAB ES025997) AGRAVADO: NOEMIA DE SOUZA HUPP DOS SANTOS ADVOGADO: Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) ADVOGADO: KARINA FAVARO LOYOLA (OAB ES025997) AGRAVADO: GABRIEL SEPULCRO HUPP ADVOGADO: Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) ADVOGADO: KARINA FAVARO LOYOLA (OAB ES025997) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 21/10/2022 13:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

  • 21/10/2022 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/10/2022 12:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 322

  • 10/10/2022 17:52

    Juntado(a)

  • 10/10/2022 17:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 06/10/2022 06:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

  • 05/10/2022 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/10/2022 21:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/10/2022 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10

  • 31/08/2022 06:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 06:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 06:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 06:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 06:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 06:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 06:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 17:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

  • 30/08/2022 17:25

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 27/04/2022 11:29

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 57 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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