TRF2 - 0006166-54.2015.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Polo Passivo

Partes

GILBERTO MATTOS FARIA

CPF *04.***.*78-68

Advogados

MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA

OAB: 115663/RJ

DIEGO FARIA MAGALHAES

OAB: 202132/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2023 15:59

    Alterado o assunto processual

  • 01/02/2023 12:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

  • 01/02/2023 12:14

    Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 26/01/2023 13:27

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71 e 72

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 71, 72 e 73

  • 31/10/2022 23:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 31/10/2022 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 31/10/2022 07:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/10/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 23:38

    Recurso Especial não admitido

  • 21/10/2022 23:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/10/2022 18:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/10/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 12:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 20/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57

  • 27/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 24/08/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 41 e 42

  • 29/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 41, 42, 43 e 44

  • 07/07/2022 22:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/07/2022 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2022 16:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 01/07/2022 14:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/06/2022 16:24

    Lavrada Certidão

  • 02/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00:00</b>

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0006166-54.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: GILBERTO MATTOS FARIA (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (OAB RJ115663) ADVOGADO: DIEGO FARIA MAGALHAES (OAB RJ202132) INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS (RÉU) ADVOGADO: MARCELO UZEDA DE FARIA INTERESSADO: CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PUBL CIVIS DO BRASIL (RÉU) ADVOGADO: ANDREZA LETICIA DE MENEZES NETO INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE SILBERMAN DA ROCHA E SILVA INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS (RÉU) ADVOGADO: ADALBERTO DIAS PINHEIRO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - ASSISNSP (RÉU) ADVOGADO: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO RIO DE JANEIRO (RÉU) ADVOGADO: ANDREZA LETICIA DE MENEZES NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 01/06/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2022 15:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 184

  • 31/05/2022 14:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 29/04/2022 12:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 29/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 25/04/2022 17:01

    Intimado em Secretaria

  • 25/04/2022 16:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 11, 12, 15, 16 e 17

  • 25/04/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/04/2022 15:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 15, 16 e 17

  • 06/04/2022 22:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/03/2022 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/03/2022 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/03/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2022 16:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 25/03/2022 09:58

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 06/03/2022 19:54

    Lavrada Certidão

  • 21/02/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00:00</b>

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0006166-54.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: GILBERTO MATTOS FARIA (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (OAB RJ115663) ADVOGADO: DIEGO FARIA MAGALHAES (OAB RJ202132) INTERESSADO: CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PUBL CIVIS DO BRASIL (RÉU) ADVOGADO: ANDREZA LETICIA DE MENEZES NETO INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO RIO DE JANEIRO (RÉU) ADVOGADO: ANDREZA LETICIA DE MENEZES NETO INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS (RÉU) ADVOGADO: ADALBERTO DIAS PINHEIRO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: ASSOCIACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - ASSISNSP (RÉU) ADVOGADO: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE SILBERMAN DA ROCHA E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 20/02/2022 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/02/2022 16:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115

  • 16/02/2022 16:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 03/11/2021 09:49

    Juntada de Petição

  • 21/06/2021 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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