TRF2 - 0108160-62.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 10:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
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09/05/2024 10:07
Recebidos os autos do STJ
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06/10/2023 11:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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04/10/2023 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/10/2023 17:57
Recurso Especial Admitido
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25/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2023 16:58
Juntada de Certidão
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24/07/2023 16:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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24/07/2023 16:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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24/07/2023 16:02
Juntada de Petição
-
14/06/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/06/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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12/06/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/06/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/05/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/05/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/05/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2023 21:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/05/2023 21:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/05/2023 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/04/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
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11/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0108160-62.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR(A): JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA APELADO: ORTONEURO COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIA SOARES DE SOUZA MELLO (OAB RJ165763) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/04/2023 14:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023
-
04/04/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/04/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70
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16/08/2022 08:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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16/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/07/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2022 17:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 26/07/2022 17:51:46)
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26/07/2022 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/07/2022 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2022 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2022 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2022 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2022 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/07/2022 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2022 17:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/06/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>
-
07/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 22/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0108160-62.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA APELADO: ORTONEURO COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FLAVIA SOARES DE SOUZA MELLO (OAB RJ165763) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/06/2022 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022
-
03/06/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/06/2022 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84
-
26/05/2022 14:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
26/05/2022 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/05/2022 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2022 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/05/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2022 18:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/04/2022 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/04/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2022 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/04/2022 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2022 17:01
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
01/04/2022 11:25
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
30/03/2022 19:46
Deliberado em Sessão - Adiado
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15/03/2022 18:10
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 13:56
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>
-
15/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>
-
15/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 30/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0108160-62.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: ORTONEURO COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FLAVIA SOARES DE SOUZA MELLO (OAB RJ165763) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
11/03/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/03/2022 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 216
-
28/06/2021 18:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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28/06/2021 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/06/2021 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/06/2021 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/06/2021 10:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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26/06/2021 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB13)
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26/06/2021 16:42
Alterado o assunto processual
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26/06/2021 15:29
Conclusos para decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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26/06/2021 15:29
Declarada incompetência
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10/05/2021 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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