TRF2 - 0173131-51.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2023 16:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR06
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26/04/2023 16:15
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2023
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26/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/03/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
31/03/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/03/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 14:17
Recurso Especial não admitido
-
27/03/2023 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2023 16:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/03/2023 13:59
Juntada de Certidão
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13/03/2023 16:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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10/03/2023 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/02/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2023 22:07
Juntada de Petição
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/12/2022 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/12/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/12/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 11:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
15/12/2022 11:00
Juntado(a)
-
14/12/2022 19:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB26
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14/12/2022 19:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2022 18:06
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB26 -> GAB06
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14/12/2022 17:16
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
10/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00:00</b>
-
10/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 28 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 2 de DEZEMBRO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0173131-51.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: JUAN MANUEL DO AMARAL PALMAS (RÉU) ADVOGADO: PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (OAB RJ062282) ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (OAB RJ129785) ADVOGADO: LYDIO IZABEL GOMES DE CAMPOS (OAB RJ195617) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURÍCIO RIBEIRO MANSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
09/11/2022 14:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022
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08/11/2022 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
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08/11/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/11/2022 14:32
Juntado(a)
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16/05/2022 13:20
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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27/08/2021 21:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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27/08/2021 21:12
Juntada de Certidão
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26/08/2021 13:25
Juntado(a)
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03/08/2021 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/08/2021 18:40
Expedição de ofício
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29/07/2021 15:29
Despacho
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29/07/2021 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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03/12/2019 16:28
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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03/12/2019 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/12/2019 16:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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27/11/2019 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/11/2019 13:20
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP
-
27/11/2019 13:20
Despacho/Decisão - de Expediente
-
26/11/2019 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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