TRF2 - 5006164-29.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 08:33
Juntada de Petição - JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA (RJ136773 - ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO)
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
-
03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 71
-
06/09/2023 14:24
Juntada de Petição
-
31/08/2023 13:51
Juntada de Petição
-
30/08/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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30/08/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/08/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 18:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/08/2023 18:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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20/04/2023 08:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/03/2023 17:57
Juntada de Certidão
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10/03/2023 15:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/03/2023 15:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/02/2023 07:39
Juntada de Petição
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2023 12:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41 e 42
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09/02/2023 19:09
Juntada de Petição
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13/01/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/01/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/01/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
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08/12/2022 08:37
Juntada de Petição
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06/12/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 12:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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06/12/2022 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2022 12:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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01/12/2022 12:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/11/2022 10:09
Lavrada Certidão
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11/11/2022 15:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
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09/11/2022 12:56
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5006164-29.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CELINA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (OAB RJ100732) AGRAVANTE: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (OAB RJ100732) AGRAVANTE: KATIA MOSSO FERREIRA ADVOGADO: FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (OAB RJ100732) AGRAVANTE: LEONARDO CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO ADVOGADO: FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (OAB RJ100732) AGRAVANTE: MARCELO SENGES CARNEIRO ADVOGADO: FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (OAB RJ100732) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
25/10/2022 10:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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02/08/2022 10:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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02/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
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26/07/2022 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
-
15/07/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2022 13:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/07/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2022 13:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/07/2022 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
-
04/07/2022 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/07/2022 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
27/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/06/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/06/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/06/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/06/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/06/2022 17:46
Lavrada Certidão
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27/06/2022 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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27/06/2022 17:19
Não Concedida a Medida Liminar
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16/05/2022 18:40
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 122 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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