TRF2 - 5025140-53.2021.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

WILLIAM DOS SANTOS MURTA

CPF *75.***.*65-08

ARTUR NUNES LYRIO MURTA

CPF *05.***.*90-74

Advogados

SAULO DE OLIVEIRA PATRICIO

OAB: 019890/ES

CPF *96.***.*67-16

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 15:48

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2023 17:41

    Despacho

  • 27/07/2023 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

  • 25/07/2023 05:35

    Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

  • 25/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

  • 29/06/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 29/06/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 22/06/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2023 16:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

  • 07/06/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 07/06/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5025140-53.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 182) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: ARTUR NUNES LYRIO MURTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SAULO DE OLIVEIRA PATRICIO (OAB ES019890) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON INTERESSADO: WILLIAM DOS SANTOS MURTA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): SAULO DE OLIVEIRA PATRICIO Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 01/06/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2023 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 182

  • 25/04/2023 11:16

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 04/04/2023 23:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

  • 20/03/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 20/03/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 17/03/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 14:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2023 15:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 27/01/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 27/01/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 27/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 13:30:00</b>

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5025140-53.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: ARTUR NUNES LYRIO MURTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SAULO DE OLIVEIRA PATRICIO (OAB ES019890) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON INTERESSADO: WILLIAM DOS SANTOS MURTA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): SAULO DE OLIVEIRA PATRICIO Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 26/01/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 14:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 10

  • 23/11/2022 17:20

    Retirado de pauta

  • 22/11/2022 04:24

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 04/11/2022 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/11/2022 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5025140-53.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 213) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: ARTUR NUNES LYRIO MURTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: SAULO DE OLIVEIRA PATRICIO (OAB ES019890) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON INTERESSADO: WILLIAM DOS SANTOS MURTA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: SAULO DE OLIVEIRA PATRICIO Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de novembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 03/11/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 16:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 213

  • 03/11/2022 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2022 08:25

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 03/10/2022 06:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 30/08/2022 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 09/08/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 25/07/2022 21:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 01/07/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/07/2022 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 01/07/2022 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/07/2022 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/07/2022 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/07/2022 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/07/2022 11:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/05/2022 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2022 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 25/05/2022 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/05/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 18:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 12/04/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 12/04/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 11/04/2022 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/03/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/03/2022 13:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 28/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/01/2022 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 21/01/2022 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/01/2022 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 18/01/2022 15:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/01/2022 15:58

    Determinada a citação

  • 17/01/2022 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/01/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/12/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 07/12/2021 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

  • 26/11/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTUR NUNES LYRIO MURTA <br/> Data: 27/12/2021 às 14:30. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre Leste, Praia da C

  • 19/11/2021 16:00

    Juntada de Petição

  • 19/11/2021 15:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 16/11/2021 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 16/11/2021 16:27

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20

  • 16/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 06/10/2021 08:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/10/2021 08:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/10/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 12/08/2021 20:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

  • 12/08/2021 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/08/2021 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/08/2021 13:33

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 09/08/2021 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/08/2021 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/08/2021 15:42

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/07/2021 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2021 15:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

  • 28/07/2021 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/07/2021 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/07/2021 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/07/2021 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/07/2021 11:41

    Determinada a intimação

  • 15/07/2021 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2021 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/07/2021 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/07/2021 12:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 15/07/2021 08:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2021 08:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2021 08:17

    Determinada a intimação

  • 14/07/2021 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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