TRF2 - 5004537-87.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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18/08/2025 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/08/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
29/07/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
28/07/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
23/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2025 17:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/07/2025 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2025 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
22/07/2025 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/07/2025 14:18
Juntada de Certidão
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>
-
01/07/2025 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025
-
01/07/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/07/2025 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 47
-
30/06/2025 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/06/2025 12:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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03/06/2025 12:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
-
03/06/2025 12:29
Juntada de Petição
-
02/06/2025 03:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/06/2025 03:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/05/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
31/05/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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30/05/2025 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
23/05/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
23/05/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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21/05/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/05/2025 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2025 17:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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20/05/2025 13:56
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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12/05/2025 09:32
Juntada de Petição
-
29/04/2025 12:30
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 12:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Juntada de certidão - 29/04/2025 11:12:42)
-
29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
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28/04/2025 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
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28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 23
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25/04/2025 12:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/01/2025 14:47
Juntada de Petição
-
30/07/2024 11:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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30/07/2024 11:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
-
24/07/2024 09:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
-
24/07/2024 06:53
Juntada de Petição
-
23/07/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 09:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/07/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
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06/07/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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05/07/2024 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
05/07/2024 19:38
Juntada de Petição
-
04/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/07/2024 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2024 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 15:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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02/07/2024 15:01
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
02/07/2024 15:01
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
12/06/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>
-
07/06/2024 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
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07/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/06/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 34
-
04/06/2024 14:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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19/02/2024 13:21
Juntada de Petição
-
12/07/2023 14:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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12/07/2023 14:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
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12/07/2023 14:01
Juntada de Petição
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11/07/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/07/2023 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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26/06/2023 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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26/06/2023 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/06/2023 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/06/2023 15:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
22/06/2023 14:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/06/2023 15:13
Juntada de Petição
-
15/06/2023 16:20
Juntada de Petição
-
12/06/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
-
12/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5004537-87.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: JKS PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/06/2023 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/06/2023 12:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
-
02/06/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/06/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 71
-
26/05/2023 14:10
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
26/05/2023 14:08
Retirado de pauta
-
26/05/2023 14:07
Lavrada Certidão
-
26/05/2023 14:02
Lavrada Certidão
-
26/05/2023 13:44
Juntada de Petição
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004537-87.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: JKS PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/05/2023 12:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
-
16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 181
-
15/05/2023 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/02/2023 16:52
Juntada de Petição
-
06/12/2022 15:57
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
05/12/2022 22:18
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/12/2022 17:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
01/12/2022 17:33
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
01/12/2022 17:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 01/12/2022 16:47:35)
-
24/11/2022 13:33
Juntada de Petição
-
21/11/2022 09:07
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
21/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5004537-87.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: JKS PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO: BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/11/2022 12:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022
-
11/11/2022 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/11/2022 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
10/11/2022 01:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/11/2022 14:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
09/11/2022 14:13
Retirado de pauta
-
09/11/2022 13:10
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004537-87.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: JKS PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO: BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
01/11/2022 10:20
Juntada de Petição
-
27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
25/10/2022 10:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/06/2022 12:08
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
-
13/06/2022 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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03/05/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/05/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/05/2022 13:13
Lavrada Certidão
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03/05/2022 12:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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21/04/2022 19:43
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/04/2022 16:40
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 389 do processo originário.Número: 50045360520224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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