TRF2 - 0143363-77.2017.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
14/05/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
14/05/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
14/05/2025 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
13/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 21:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/05/2025 21:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
07/04/2025 19:40
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
04/04/2025 21:58
Recebidos os autos do STJ
-
30/08/2023 09:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
17/07/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
17/07/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
14/07/2023 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
13/07/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
13/07/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
13/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 18:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/07/2023 18:29
Recurso Especial Admitido
-
15/05/2023 08:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/05/2023 16:04
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 15:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
12/05/2023 15:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
03/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
14/03/2023 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
13/03/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/03/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
04/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
13/02/2023 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
13/12/2022 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
12/12/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
12/12/2022 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/12/2022 10:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/12/2022 09:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21
-
07/12/2022 14:25
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB31 -> SUB7TESP
-
07/12/2022 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2022 17:59
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB31
-
30/11/2022 13:15
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB20 -> SUB7TESP
-
30/11/2022 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2022 12:34
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB20
-
30/11/2022 12:27
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP
-
30/11/2022 12:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2022 12:15
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19
-
29/11/2022 14:18
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
16/11/2022 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
28/10/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 16 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0143363-77.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: GUILHERME AUGUSTO ANDRADE DI STASIO (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA (OAB RJ200403) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/10/2022 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022
-
27/10/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2022 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
25/10/2022 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
29/09/2022 18:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
27/09/2022 17:01
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
27/09/2022 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/09/2022 16:48
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
08/08/2022 14:22
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
08/08/2022 14:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/08/2022 14:17
Juntada de Petição
-
08/05/2021 09:35
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
08/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
30/04/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
15/04/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
10/04/2021 02:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
24/03/2021 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
14/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
-
05/03/2021 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
04/03/2021 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2021 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2021 09:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2021 09:04
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
04/03/2021 09:04
Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado
-
25/02/2021 17:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/02/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
25/02/2021 12:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
25/02/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
-
05/02/2021 19:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
27/01/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
-
19/12/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
18/12/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
10/12/2020 12:15
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
08/12/2020 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
08/12/2020 11:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
04/12/2020 12:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
03/12/2020 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/12/2020 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/12/2020 21:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17
-
13/11/2020 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
-
08/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 14 e 17
-
03/11/2020 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
03/11/2020 20:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
03/11/2020 13:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
29/10/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/10/2020 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/10/2020 13:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
29/10/2020 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/10/2020 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/10/2020 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/10/2020 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/10/2020 17:55
Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
27/10/2020 17:55
Juntada - Julgamento
-
26/10/2020 10:35
Juntada - Julgamento
-
22/10/2020 17:40
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
19/10/2020 17:20
Juntado(a)
-
06/10/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2020<br>Data da sessão: <b>21/10/2020 14:00:00</b>
-
01/10/2020 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/10/2020 14:27
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 48
-
30/09/2020 19:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
23/06/2020 14:18
Juntada de Petição
-
22/06/2020 18:23
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
-
20/06/2020 16:26
Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP
-
18/06/2020 19:56
Distribuído por prevenção - Número: 50083087820194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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