TRF2 - 5073471-28.2019.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES MARTINS

CPF *80.***.*50-05

Polo Passivo

Partes

DANIEL FERREIRA MONTEIRO MARTINS

CPF *39.***.*15-58

Advogados

CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR

CPF *85.***.*06-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 15:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FERREIRA MONTEIRO MARTINS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 30/07/2025 15:18

    Juntado(a)

  • 11/07/2023 12:56

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2023 15:15

    Despacho

  • 10/07/2023 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/05/2023 12:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/05/2023 12:24

    Despacho

  • 08/05/2023 20:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2023 20:35

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 20:26

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50549084420234025101

  • 24/04/2023 13:51

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 21/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 30/03/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 30/03/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 30/03/2023 14:07

    Juntado(a)

  • 30/03/2023 13:03

    Juntado(a)

  • 29/03/2023 16:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FERREIRA MONTEIRO MARTINS - CONDENADO - SOLTO

  • 29/03/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 16:45

    Despacho

  • 29/03/2023 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2023 15:52

    Juntado(a)

  • 29/03/2023 15:51

    Juntado(a)

  • 29/03/2023 14:01

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR07 Número: 50734712820194025101

  • 29/03/2023 14:01

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - DANIEL FERREIRA MONTEIRO MARTINS<br>Data: 28/03/2023 Número: 50734712820194025101/TRF2

  • 29/03/2023 14:01

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - DANIEL FERREIRA MONTEIRO MARTINS<br>Data: 09/02/2023 Número: 50734712820194025101/TRF2

  • 07/02/2023 13:58

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50734712820194025101/TRF2

  • 14/12/2022 17:49

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50734712820194025101/TRF2

  • 20/03/2020 14:45

    Remessa Externa - RJRIOCR07 -> TRF2

  • 19/03/2020 22:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 19/03/2020 22:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

  • 19/03/2020 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/03/2020 14:32

    Despacho/Decisão - Apelação Recebida

  • 19/03/2020 11:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/03/2020 19:42

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 04/03/2020 22:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 24/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 20/02/2020 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 20/02/2020 14:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

  • 19/02/2020 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 19/02/2020 14:56

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 14/02/2020 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/02/2020 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/02/2020 16:25

    Sentença com Resolução de Mérito - Absolutória

  • 10/02/2020 17:02

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 06/02/2020 17:01

    Autos com Juiz para Sentença

  • 05/02/2020 16:23

    Juntada de Petição

  • 01/02/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 18/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 14/01/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 08/01/2020 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/01/2020 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 28/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 19/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 18/12/2019 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 17:53

    Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos

  • 17/12/2019 15:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/12/2019 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 17/12/2019 15:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 14/12/2019 01:32

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 12/12/2019 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/12/2019 16:08

    Audiência Designada - Instrução - Local Sala de audiências da 07VFCR - 12/12/2019 16:15

  • 12/12/2019 13:58

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 10/12/2019 09:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 10/12/2019 02:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 09/12/2019 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/12/2019 14:18

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 06/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 06/12/2019 14:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/12/2019 15:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 01/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 29/11/2019 15:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 29/11/2019 14:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 28/11/2019 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 28/11/2019 11:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 28/11/2019 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 27/11/2019 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/11/2019 13:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 26/11/2019 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2019 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2019 15:55

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 26/11/2019 15:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/11/2019 15:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 26/11/2019 14:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 25/11/2019 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/11/2019 13:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 22/11/2019 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 22/11/2019 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 22/11/2019 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 22/11/2019 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 22/11/2019 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 22/11/2019 16:10

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 22/11/2019 15:25

    Juntado(a)

  • 22/11/2019 14:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 22/11/2019 14:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 22/11/2019 14:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 22/11/2019 14:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 22/11/2019 14:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 22/11/2019 14:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 21/11/2019 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2019 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2019 15:44

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 18/11/2019 13:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/11/2019 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 10/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 31/10/2019 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/10/2019 13:20

    Remessa Externa - RJRIOCR07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 30/10/2019 13:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 25/10/2019 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 22/10/2019 16:58

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 22/10/2019 15:46

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 22/10/2019 15:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/10/2019 17:47

    Distribuído por dependência - Número: 50467520920194025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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