TRF2 - 5012535-09.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

ENGELMIG ENERGIA LTDA.

CNPJ: 21.066.139/0001-08

Advogados

JENEFER LAPORTI

CPF *42.***.*54-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 17:32

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2024 17:32

    Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024

  • 09/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 16/11/2023 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 16/11/2023 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/11/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 16:36

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 14/11/2023 16:36

    Recurso Especial não admitido

  • 07/06/2023 11:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/06/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 12:39

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 06/06/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/04/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 11/04/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 30/03/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 30/03/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/03/2023 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 08/03/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 08/03/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/03/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 19:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/03/2023 19:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 02/03/2023 19:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/02/2023 07:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 06/02/2023 16:44

    Juntada de Petição

  • 02/02/2023 20:17

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012535-09.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: ENGELMIG ENERGIA LTDA.

    ADVOGADO(A): JENEFER LAPORTI (OAB ES008670) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

    PROCURADOR(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/01/2023 17:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023

  • 27/01/2023 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 13:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 25/01/2023 17:09

    Juntado(a)

  • 25/01/2023 16:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 24/01/2023 07:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 20/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/12/2022 07:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 30/11/2022 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/11/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2022 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 16/11/2022 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/11/2022 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/11/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 21:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 10/11/2022 21:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2022 00:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/10/2022 16:14

    Juntado(a)

  • 10/10/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012535-09.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: ENGELMIG ENERGIA LTDA.

    ADVOGADO: JENEFER LAPORTI (OAB ES008670) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

    PROCURADOR: HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 07/10/2022 21:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

  • 07/10/2022 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/10/2022 20:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7

  • 06/10/2022 15:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 06/10/2022 08:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 05/10/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/10/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/10/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/10/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 02/09/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 15:54

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 01/09/2022 16:33

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 131 do processo originário.Número: 01116272120154025002/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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