TRF2 - 5070673-26.2021.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ: 08.758.695/0006-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 16:13

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2023 16:22

    Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

  • 13/04/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 13/04/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 12/04/2023 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/04/2023 14:15

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/04/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 31/03/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/03/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/03/2023 15:19

    Expedição de ofício

  • 01/03/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 01/03/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/02/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 09/02/2023 04:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 10/01/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/12/2022 14:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 07/12/2022 21:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 26/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2022 22:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 14:37

    Intimação por Edital

  • 10/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/01/2023

  • 10/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/01/2023

  • 10/11/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070673-26.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

    EDITAL Nº 510009089825 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO  DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., PROCESSO Nº 50706732620214025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., CNPJ: 08.***.***/0006-91, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 40.***.***/1921-90, para crédito a favor da exequente de R$ 1.784,81, atualizado em 09/2022.

    Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital.

    E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/11/2022. Eu,  FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR , Diretor de Secretaria, o conferi.    

  • 09/11/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2022

  • 09/11/2022 15:30

    Expedição de Edital - intimação

  • 28/10/2022 06:53

    Juntado(a)

  • 07/10/2022 10:06

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2022 07:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 19:39

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/09/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/09/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 14:49

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 11/07/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:55

    Juntado(a)

  • 05/05/2022 14:42

    Juntado(a)

  • 05/05/2022 13:20

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 28/04/2022 18:25

    Determinada a intimação

  • 28/04/2022 13:39

    Juntada de Petição

  • 28/04/2022 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2022 13:38

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 28/04/2022 13:34

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 07:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/03/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/03/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/03/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/01/2022 14:05

    Intimação por Edital

  • 27/01/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2022

  • 25/01/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2022

  • 25/01/2022 10:57

    Expedição de Edital - citação

  • 24/01/2022 13:51

    Determinada a citação

  • 24/01/2022 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2022 12:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/01/2022 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/01/2022 21:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/01/2022 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2022 19:26

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/01/2022 21:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 03/12/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 19:04

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 13/07/2021 10:02

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/07/2021 12:44

    Determinada a citação

  • 07/07/2021 18:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2021 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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