TRF2 - 5048799-48.2022.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO DEQUISON FERREIRA DA SILVA

CPF *76.***.*11-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/06/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 10:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/06/2023 10:46

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2023 14:15

Decisão interlocutória
26/04/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/03/2023 11:16

Juntado(a)
20/03/2023 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 21:48

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2023 18:45

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LUCIANO DEQUISON FERREIRA DA SILVA
17/03/2023 15:31

Decisão interlocutória
08/02/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/02/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/01/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
31/01/2023 14:02

Decisão interlocutória
18/01/2023 18:48

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2023 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/01/2023 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/01/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 14:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/01/2023 14:42

Juntada de Certidão
29/12/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/12/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2022 Prazo do edital: 22/12/2022 Prazo de citação/intimação: 29/12/2022
07/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2022 Prazo do edital: 22/12/2022 Prazo de citação/intimação: 29/12/2022
07/11/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048799-48.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: LUCIANO DEQUISON FERREIRA DA SILVA EDITAL Nº 510009043164 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) LUCIANO DEQUISON FERREIRA DA SILVA, CPF/CNPJ: *76.***.*11-64, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50487994820224025101, promovida pelo(a) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, para cobrança da quantia de R$ 24.815,19 (vinte e quatro mil, oitocentos e quinze reais e dezenove centavos), atualizada até (29/06/2022 10:12:53), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/4622-90, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/11/2022.

Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
04/11/2022 16:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022
03/11/2022 18:18

Expedição de Edital - citação
03/11/2022 15:53

Juntada de Certidão
21/10/2022 16:41

Despacho
21/10/2022 16:38

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/09/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/09/2022 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
31/08/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
25/08/2022 17:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/08/2022 18:42

Decisão interlocutória
24/08/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/08/2022 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/07/2022 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 20:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/07/2022 20:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
06/07/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/07/2022 18:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/06/2022 18:06

Determinada a citação
29/06/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004934-18.2021.4.02.5001

Erlete Monteiro de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jader Nogueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2023 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0509127-47.2011.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Baldner Administradora e Corretora de Se...

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 12:54

Exibir Processo

Processo nº 5035141-54.2022.4.02.5101

Jam Representacoes LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alessandra Rodrigues de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/10/2022 13:01

Exibir Processo

Processo nº 5035141-54.2022.4.02.5101

Jam Representacoes LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil No...

Advogado: Alessandra Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2022 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0007966-49.2003.4.02.5001

Mauricio Hasenclever Borges

Ministerio Publico Federal

Advogado: Pedro Eloi Soares

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2019 17:45

Exibir Processo