TRF2 - 5001670-21.2020.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*31-72

Advogados

WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS

OAB: 118237/MG

CPF *64.***.*83-28

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 20:21

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2023 17:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5064070-45.2023.4.02.9666/TRF (wanderson farias de camargos)

  • 02/10/2023 17:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5064069-60.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 02/10/2023 17:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5064068-75.2023.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA)

  • 06/09/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 06/09/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 30/08/2023 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 07:36

    Determinada a intimação

  • 29/08/2023 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2023 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*09-84 processada no TRF2 com o no. 50640696020234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 21/08/2023 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*09-84 processada no TRF2 com o no. 50640687520234029666/TRF (MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA)

  • 21/08/2023 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*09-84 processada no TRF2 com o no. 50640704520234029666/TRF (wanderson farias de camargos)

  • 18/08/2023 17:44

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*09-84

  • 08/08/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 11/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 07/07/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 07/07/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 06/07/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/07/2023 16:17

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*09-84

  • 06/07/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/07/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 26/06/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 23/06/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 21/06/2023 19:02

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*09-84

  • 21/06/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/06/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/06/2023 18:50

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 11/05/2023 13:50

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 30/03/2023 18:57

    Determinada a intimação

  • 30/03/2023 18:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 10/02/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 03/02/2023 16:11

    Determinada a intimação

  • 03/02/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 12:54

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01

  • 02/02/2023 12:53

    Transitado em Julgado

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89

  • 21/12/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 88

  • 07/12/2022 12:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

  • 28/11/2022 16:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 25/11/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 25/11/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 22/11/2022 23:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 23:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 22:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2022 18:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 09/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001670-21.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 49) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: wanderson farias de camargos (OAB MG118237) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de outubro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 01/11/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 01/11/2022 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 28/10/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 49

  • 06/09/2022 18:57

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/09/2022 18:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 09/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 27/07/2022 16:41

    Juntada de Petição

  • 27/07/2022 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 23/07/2022 00:52

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/07/2022 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/07/2022 20:59

    Determinada a intimação

  • 13/07/2022 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/07/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 20/06/2022 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/06/2022 09:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 25/05/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/05/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/05/2022 16:34

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 17/05/2022 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2022 11:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

  • 21/04/2022 10:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 13/04/2022 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 12/04/2022 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

  • 30/03/2022 22:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 30/03/2022 22:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/03/2022 22:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/03/2022 22:17

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/10/2021 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2021 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 20/07/2021 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/07/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/07/2021 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/07/2021 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2021 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:12

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/06/2021 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/06/2021 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 27/04/2021 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/04/2021 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 25/04/2021 23:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/04/2021 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/04/2021 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/04/2021 17:48

    Determinada a intimação

  • 14/04/2021 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2021 03:00

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 12/11/2020 10:35

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 03/11/2020 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/11/2020 09:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 29/10/2020 20:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 29/10/2020 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/10/2020 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 14:44

    Determinada a intimação

  • 27/10/2020 14:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/08/2020 08:51

    Juntada de Petição

  • 28/07/2020 13:16

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 28/07/2020 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/07/2020 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/07/2020 17:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 19/07/2020 22:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/07/2020 22:18

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/07/2020 22:18

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 07/07/2020 15:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/07/2020 10:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0074848-47.2018.4.02.5104

Caixa Economica Federal - Cef

Maria Aparecida Silva Santos

Advogado: Bruno Magalhaes de Queiroz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/09/2022 15:53

Exibir Processo

Processo nº 5013486-60.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Jorge Rogerio Rocha da Cruz

Advogado: Pedro Augusto Abreu de Azevedo Garcia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/03/2021 18:25

Exibir Processo

Processo nº 5125949-42.2021.4.02.5101

Guilherme Mexias Ache

Conselho Regional de Economia 1ª Regiao ...

Advogado: Paulo Alberto Lage Galarti

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 5001874-14.2020.4.02.5117

Dilma Belmonte

Edificar Construcoes e Servicos LTDA

Advogado: Andre da Silva Ordacgy

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004342-62.2021.4.02.5004

Marcelo de Souza Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/02/2023 13:20

Exibir Processo