TRF2 - 5060962-94.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2023 08:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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31/01/2023 08:53
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2023
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31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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10/01/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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19/12/2022 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2022 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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16/12/2022 18:52
Despacho
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09/12/2022 09:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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07/12/2022 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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24/11/2022 00:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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10/11/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2022 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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08/11/2022 02:23
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/10/2022 15:05
Juntada de Certidão
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10/10/2022 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
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10/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5060962-94.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: LUCIANA PINTO FERREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA (OAB DF050301) ADVOGADO: ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES (OAB DF068138) ADVOGADO: NATALIA BALDOINO MARQUES (OAB DF066221) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DE DIVISÃO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
07/10/2022 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/10/2022 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63
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14/12/2021 09:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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14/12/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/10/2021 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/10/2021 13:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 15/10/2021 13:17:02)
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15/10/2021 13:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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15/10/2021 13:08
Despacho
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14/10/2021 16:36
Distribuído por prevenção - Número: 50086355220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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