TRF2 - 5029228-03.2022.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
09/09/2025 21:03
Expedição de ofício
-
08/09/2025 15:54
Despacho
-
01/09/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2025 14:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174
-
01/09/2025 14:41
Juntada de Petição
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
06/08/2025 17:20
Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
06/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 16:50
Determinada a intimação
-
06/08/2025 15:21
Juntado(a)
-
30/07/2025 19:05
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
11/07/2025 12:21
Juntada de Petição
-
19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
08/05/2025 16:54
Juntado(a)
-
08/05/2025 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
07/05/2025 16:26
Juntada de Petição
-
01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
-
30/04/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
-
17/04/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
17/04/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
10/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
10/04/2025 16:41
Expedição de ofício
-
10/04/2025 15:51
Juntado(a)
-
10/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2025 15:05
Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025
-
10/04/2025 15:02
Homologada a Transação
-
12/11/2024 14:21
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 14:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Conclusos para decisão/despacho - 12/11/2024 14:04:49)
-
12/11/2024 13:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140
-
12/11/2024 13:32
Juntada de Petição
-
24/10/2024 15:08
Juntada de Petição
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
11/10/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 15:59
Determinada a intimação
-
12/08/2024 11:36
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2024 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
05/08/2024 15:59
Juntada de Petição
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
16/07/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 15:36
Determinada a intimação
-
16/07/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2024 14:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/07/2024 14:21
Juntada de Petição
-
06/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
24/06/2024 13:47
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
24/06/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 13:16
Despacho
-
24/06/2024 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2024 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
14/06/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 09:51
Decisão interlocutória
-
07/03/2024 11:32
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2024 11:31
Juntado(a)
-
06/03/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
23/01/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
19/12/2023 15:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
-
19/12/2023 15:14
Juntada de Petição
-
19/12/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 12:48
Determinada a intimação
-
19/12/2023 11:54
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
18/12/2023 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
28/11/2023 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/11/2023 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
26/09/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
26/09/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
25/09/2023 12:41
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
25/09/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 12:25
Despacho
-
25/09/2023 11:08
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2023 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
18/09/2023 15:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
-
18/09/2023 15:16
Juntada de Petição
-
05/09/2023 11:11
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05S)
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
01/09/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 18:40
Despacho
-
14/07/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2023 13:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TERCEIROS INTERESSADOS - EXCLUÍDA
-
14/07/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/04/2023 18:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
28/03/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
28/03/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
27/03/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 19:33
Decisão interlocutória
-
24/03/2023 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2023 12:24
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT03F)
-
23/03/2023 19:00
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT03F para ESVITCONCJ)
-
23/03/2023 18:45
Despacho
-
23/03/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2023 18:22
Juntada de Petição
-
13/03/2023 15:56
Juntado(a)
-
10/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
16/02/2023 18:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
-
15/02/2023 17:55
Juntado(a)
-
14/02/2023 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
-
14/02/2023 13:08
Expedição de ofício
-
14/02/2023 13:04
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
10/02/2023 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/02/2023 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/02/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 17:24
Concedida a tutela provisória
-
08/02/2023 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
08/02/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/02/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 18:18
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/01/2023 14:18
Juntada de Petição
-
26/01/2023 16:54
Conclusos para julgamento
-
26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
08/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
07/12/2022 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
07/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
04/12/2022 10:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
28/11/2022 16:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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24/11/2022 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
-
24/11/2022 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
-
24/11/2022 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
-
24/11/2022 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 13:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
-
24/11/2022 11:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
-
24/11/2022 11:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
-
23/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
16/11/2022 09:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
07/11/2022 21:16
Intimado em Secretaria
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022
-
07/11/2022 00:00
Edital
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5029228-03.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: MUNICÍPIO DE CARIACICA EDITAL Nº 500001954362 PRAZO: 10 DIAS FAZ SABER aos que o presente edital virem e, principalmente, para conhecimento de terceiros interessados, em observância ao artigo 34 do Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, que, perante a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº. 5029228-03.2022.4.02.5001, movida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face do MUNICÍPIO DE CARIACICA, apontado como proprietário do imóvel onde se deu a expropriação, a saber: Área de 3.675,14 m² do Loteamento Chácaras Parque Gramado - Setor Gramado, destinada à escola, situado na Rua Principal, s/nº, Campo Novo, Cariacica/ES, CEP 29143-160, registrado no Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Cariacica/ES, sob a matrícula nº 67.814, Livro 2. Imóvel este que foi declarado pela Portaria nº 1968 de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2017 como sendo de utilidade pública.
Assim, passa-se o presente EDITAL, pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de levantamento, pelo expropriado, do depósito efetuado pelo expropriante, a título de indenização, bem como para possibilitar, caso necessário, a impugnação ao domínio do bem anteriormente descrito.
E para que não se alegue ignorância, vai este publicado, por uma vez, no “Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região” (e-DJF2R) e afixado no lugar de costume, na Sede desta Seção Judiciária.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).
Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM.
Juiz Federal. -
04/11/2022 20:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022
-
01/11/2022 15:29
Expedição de Edital
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
17/10/2022 18:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/10/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2022 18:19
Não Concedida a tutela provisória
-
14/10/2022 05:28
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2022 05:28
Juntado(a)
-
13/10/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/09/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 17:47
Determinada a intimação
-
30/09/2022 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2022 23:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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