TRF2 - 5014396-98.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2023 15:21
Baixa Definitiva
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15/02/2023 15:21
Transitado em Julgado - Data: 15/02/2023
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15/02/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/02/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/02/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/11/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/11/2022 17:10
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01589921020164025108/RJ
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10/11/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2022 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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08/11/2022 02:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/10/2022 15:00
Juntada de Certidão
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10/10/2022 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
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10/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014396-98.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROCURADOR: DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
07/10/2022 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/10/2022 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 76
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03/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/01/2021 10:27
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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22/01/2021 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/01/2021 10:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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21/01/2021 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/01/2021 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2020 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
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09/11/2020 10:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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05/11/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/11/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/11/2020 16:50
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
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05/11/2020 16:50
Conhecido o recurso e provido em parte
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03/11/2020 19:37
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 59, 43 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2020
Ultima Atualização
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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