TRF2 - 5019334-62.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2023 14:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
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13/03/2023 14:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/03/2023 14:32
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023
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13/03/2023 14:30
Juntada de Certidão
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/01/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/01/2023 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/01/2023 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/01/2023 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/01/2023 14:31
Juntada de Petição
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09/01/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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09/01/2023 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2022 12:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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01/12/2022 12:24
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/11/2022 10:06
Lavrada Certidão
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11/11/2022 15:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
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09/11/2022 12:51
Juntada de Certidão
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09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5019334-62.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
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27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
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27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 160
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26/10/2022 11:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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08/09/2021 13:51
Lavrada Certidão - Inspecionado
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13/08/2020 16:34
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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13/08/2020 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2020 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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30/07/2020 12:59
Ato ordinatório praticado
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30/07/2020 11:54
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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29/07/2020 11:56
Distribuído por prevenção - Número: 50047497920204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2020
Ultima Atualização
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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