TRF2 - 5046532-11.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2023 15:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
-
13/06/2023 15:58
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023
-
13/06/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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13/06/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
07/06/2023 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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16/04/2023 21:25
Juntada de Petição
-
13/04/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/04/2023 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/04/2023 14:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/03/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 16:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5046532-11.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: SEAFIX DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO (OAB RJ216374) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES PARAISO (OAB RJ141304) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
10/03/2023 20:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023
-
10/03/2023 20:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115
-
10/03/2023 20:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/02/2023 22:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
29/01/2023 17:42
Retirado de pauta
-
14/12/2022 15:36
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 14:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
14/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>26/01/2023 13:00:00</b>
-
14/12/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 26/01/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 01/02/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5046532-11.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 14) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: SEAFIX DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO (OAB RJ216374) ADVOGADO: FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO: RAFAEL SOARES PARAISO (OAB RJ141304) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
13/12/2022 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
13/12/2022 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/11/2022 11:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
24/11/2022 11:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 70
-
24/11/2022 10:43
Juntada de Petição
-
22/11/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2022 13:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 22/11/2022 13:17:41)
-
22/11/2022 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
11/11/2022 16:20
Juntada de Petição
-
10/11/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/11/2022 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 02:35
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/10/2022 15:05
Juntada de Certidão
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10/10/2022 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
-
10/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5046532-11.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: SEAFIX DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO (OAB RJ216374) ADVOGADO: FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO: RAFAEL SOARES PARAISO (OAB RJ141304) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
07/10/2022 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 106
-
07/10/2022 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2021 12:34
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50022811120214020000/TRF2
-
19/04/2021 12:54
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB07 para GAB13)
-
19/04/2021 12:54
Alterado o assunto processual
-
19/04/2021 12:12
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
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19/04/2021 12:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/04/2021 14:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50022811120214020000/TRF2
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15/04/2021 14:01
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50022811120214020000/TRF2
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09/04/2021 17:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50022811120214020000/TRF2
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05/03/2021 17:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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05/03/2021 16:34
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
05/03/2021 13:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/02/2021 18:25
Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
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26/02/2021 17:45
Remessa Interna - CODRA -> SUB3TESP
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26/02/2021 17:42
Distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50022811120214020000
-
26/02/2021 15:16
Remessa Interna - SUB3TESP -> CODRA
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25/02/2021 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/02/2021 18:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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17/02/2021 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/02/2021 01:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
-
17/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
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08/01/2021 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/01/2021 15:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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07/01/2021 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/01/2021 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/12/2020 19:46
Remessa Interna com Acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
18/12/2020 11:36
Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09
-
11/12/2020 02:26
Julgamento - Prejudicado - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
07/12/2020 11:46
Remessa Interna com voto divergente - GAB09 -> SUB3TESP
-
24/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2020<br>Data da sessão: <b>10/12/2020 13:00:00</b>
-
19/11/2020 20:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
19/11/2020 20:31
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 2
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14/11/2020 21:23
Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09
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05/11/2020 14:03
Juntada - Julgamento
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04/11/2020 02:45
Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
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15/10/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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06/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2020<br>Data da sessão: <b>20/10/2020 13:00:00</b>
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04/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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02/10/2020 20:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/10/2020 20:07
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 125
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02/10/2020 12:57
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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28/09/2020 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/09/2020 10:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
24/09/2020 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB07)
-
24/09/2020 15:20
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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24/09/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2020 14:21
Remessa Interna para redistribuir - GAB13 -> SUB5TESP
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13/11/2019 14:26
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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13/11/2019 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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21/10/2019 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/10/2019 17:35
Ato ordinatório praticado
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21/10/2019 17:21
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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21/10/2019 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2021
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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