TRF2 - 5004817-61.2020.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADO DEDE LTDA

CNPJ: 08.497.261/0001-70

Advogados

JORGINA ILDA DEL PUPO

OAB: 005009/ES

CPF *08.***.*88-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 14:36

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

  • 13/03/2023 14:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 13/03/2023 14:32

    Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023

  • 13/03/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 11/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 11/01/2023 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/01/2023 08:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/01/2023 16:01

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 09/01/2023 13:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 12:54

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 01/12/2022 12:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/11/2022 10:06

    Lavrada Certidão

  • 11/11/2022 15:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>

  • 09/11/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5004817-61.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: SUPERMERCADO DEDE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JORGINA ILDA DEL PUPO (OAB ES005009) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 03/11/2022 11:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

  • 27/10/2022 14:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

  • 27/10/2022 14:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 178

  • 27/10/2022 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/10/2022 11:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 13/12/2021 16:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/12/2021 15:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25

  • 13/12/2021 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/12/2021 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/12/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/12/2021 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/11/2021 13:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 29/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 22/11/2021 12:19

    Juntada de Petição

  • 19/11/2021 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/11/2021 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2021 20:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 18/11/2021 19:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/09/2021 17:51

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 08/09/2021 17:17

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 27/08/2021 12:06

    Lavrada Certidão

  • 19/08/2021 12:16

    Lavrada Certidão

  • 19/08/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2021<br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00:00</b>

  • 10/08/2021 14:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 10/08/2021 13:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 88

  • 10/08/2021 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2020 17:26

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/10/2020 17:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2020 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/10/2020 19:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 06/10/2020 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 14:18

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 06/10/2020 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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