TRF2 - 5061218-08.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 17:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5061218082019402510120240820173446
-
20/08/2024 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/08/2024 16:11
Decisão interlocutória
-
19/08/2024 18:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
25/06/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/06/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
22/05/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
22/05/2024 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
21/05/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 19:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/05/2024 19:16
Recurso Especial não admitido
-
17/05/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/05/2024 15:49
Juntada de certidão
-
16/05/2024 10:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
19/03/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 16:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/03/2024 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
20/02/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
20/02/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
17/02/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
17/02/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
16/02/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
16/02/2024 15:55
Juntado(a)
-
15/02/2024 12:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/01/2024 16:47
Juntada de certidão
-
23/01/2024 15:46
Juntada de certidão
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 43ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de FEVEREIRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5061218-08.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: LUIZ CARLOS LIMA DE AZEVEDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/01/2024 10:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
17/01/2024 18:35
Juntado(a)
-
16/01/2024 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
16/01/2024 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
08/01/2024 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
13/12/2023 13:56
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
13/12/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
13/12/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
12/12/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 11:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/12/2023 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
22/11/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
22/11/2023 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
22/11/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
22/11/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
21/11/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 13:01
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
21/11/2023 13:01
Juntado(a)
-
14/11/2023 18:05
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
23/10/2023 11:46
Juntado(a)
-
17/10/2023 16:44
Juntada de certidão
-
17/10/2023 15:09
Juntada de certidão
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00:00</b>
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 3 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 9 de NOVEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5061218-08.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: LUIZ CARLOS LIMA DE AZEVEDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/10/2023 13:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
-
11/10/2023 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/10/2023 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
11/10/2023 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
02/10/2023 11:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/09/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
28/09/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/09/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/09/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
25/08/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
25/08/2023 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
25/08/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
25/08/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
24/08/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2023 17:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/08/2023 17:43
Negado seguimento a Recurso Especial
-
26/04/2023 09:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/03/2023 16:59
Juntada de certidão
-
17/03/2023 21:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
17/03/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
17/03/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/03/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
12/02/2023 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
11/02/2023 08:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
13/12/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/12/2022 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
12/12/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2022 19:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
30/11/2022 19:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/11/2022 17:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 21 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5061218-08.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 545) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: LUIZ CARLOS LIMA DE AZEVEDO (EXEQUENTE) ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/10/2022 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
21/10/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/10/2022 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 545
-
18/10/2022 11:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
20/08/2021 12:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
-
20/08/2021 12:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
-
20/08/2021 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
20/08/2021 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
19/08/2021 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2021 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
12/07/2021 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/07/2021 23:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
09/07/2021 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2021 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2021 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2021 18:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
08/07/2021 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/07/2021 19:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/05/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2021<br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00:00</b>
-
25/05/2021 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/05/2021 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 323
-
11/03/2021 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
11/03/2021 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
10/03/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/03/2021 22:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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