TRF2 - 5006013-95.2022.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALICE FERNANDES PINTO

CPF *66.***.*37-53

Advogados

ALESSANDRA SANTOS DE ATAIDE BARBOSA

OAB: 011851/ES

CPF *90.***.*15-79

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 13:46

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 10/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 31/03/2024 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2024 23:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5015136-22.2024.4.02.9666/TRF (ALICE FERNANDES PINTO)

  • 16/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 14/03/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 28/02/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-38 processada no TRF2 com o no. 50151362220244029666/TRF (ALICE FERNANDES PINTO)

  • 28/02/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-38 processada no TRF2 com o no. 50151362220244029666/TRF (ALESSANDRA ATAIDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 27/02/2024 15:08

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*12-38

  • 27/02/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/02/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/02/2024 15:08

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*12-38

  • 23/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 20/02/2024 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 05/02/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/02/2024 15:18

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*12-38

  • 05/02/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/01/2024 08:02

    Despacho

  • 14/11/2023 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 23/10/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 05/10/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 17:23

    Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVITJE01

  • 04/10/2023 17:24

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 12:52

    Remetidos os Autos - ESVITJE01 -> ESVITNUCONT

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 05/09/2023 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/09/2023 16:40

    Despacho

  • 05/09/2023 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 03/09/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 19/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 18/08/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/08/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/08/2023 13:27

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*12-38

  • 16/08/2023 14:47

    Juntada de Petição

  • 05/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 03/08/2023 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 17/07/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2023 09:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 16/07/2023 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 16/07/2023 06:54

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 09/05/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 09/05/2023 17:44

    Despacho

  • 09/05/2023 13:20

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 19/04/2023 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 17:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01

  • 18/04/2023 17:29

    Transitado em Julgado

  • 14/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 13/04/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 10/03/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 12:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2023 14:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 06/02/2023 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 27/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006013-95.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ALICE FERNANDES PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA SANTOS DE ATAIDE BARBOSA (OAB ES011851) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 26/01/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 15:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 22/11/2022 18:41

    Retirado de pauta

  • 09/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/11/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/11/2022 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006013-95.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 132) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ALICE FERNANDES PINTO (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA SANTOS DE ATAIDE BARBOSA (OAB ES011851) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de outubro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 28/10/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 132

  • 28/10/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/09/2022 18:42

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/09/2022 18:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 27/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/09/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 26/08/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 01/08/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2022 16:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/07/2022 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2022 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/06/2022 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/06/2022 10:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 14/06/2022 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 31/05/2022 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 31/05/2022 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 09:09

    Despacho

  • 30/05/2022 20:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 10/05/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 26/04/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALICE FERNANDES PINTO <br/> Data: 30/05/2022 às 09:00. <br/> Local: CLÍNICA CIPATEC - Avenida Vitória, nº 306, Edifício Independência, Gurigica, Vitória-ES, telefone 3324-6480 <br/> Perito: ROG

  • 18/04/2022 08:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/04/2022 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 30/03/2022 16:25

    Juntada de Petição

  • 21/03/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 15:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/03/2022 15:32

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/03/2022 10:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2022 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
13/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016111-72.2018.4.02.5101

Rodrigo Pacheco Stoller

Uniao

Advogado: Marcelo Jaime Ferreira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/05/2021 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5001861-45.2022.4.02.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Dalva Lucia Goncalves

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/11/2022 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5068308-33.2020.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Lavipp - Lavanderia Comercio e Locacoes ...

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2021 12:20

Exibir Processo

Processo nº 5009850-61.2022.4.02.5001

Conceicao Eccel da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/03/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 5003568-78.2021.4.02.5118

Vera Lucia Meirelles Lopes

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Salvador Valadares de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2023 13:01

Exibir Processo