TRF2 - 5016111-72.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/06/2023 18:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/06/2023 18:40
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/06/2023 18:40
Decisão interlocutória
-
20/06/2023 18:28
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/06/2023 07:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
27/04/2023 13:03
Retirado de pauta
-
18/04/2023 15:24
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/04/2023 06:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
17/04/2023 15:52
Juntada de Petição
-
11/04/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 13:00:00</b>
-
11/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 27/04/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 04/05/2023, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5016111-72.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ROGERIO SOUZA MASCARENHAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: RODRIGO PACHECO STOLLER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: ROSE MERE DE FARIA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: ROSANA DA COSTA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: SANDRA ROBERTA SOUSA DE GOUVEA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/04/2023 15:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023
-
04/04/2023 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/04/2023 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
28/03/2023 14:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/03/2023 14:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68
-
07/03/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68 e 70
-
28/02/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
28/02/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
24/02/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 16:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/02/2023 15:51
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/02/2023 15:50
Juntado(a)
-
24/02/2023 15:22
Decisão interlocutória
-
13/02/2023 17:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/02/2023 07:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
10/02/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
17/01/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 50, 48 e 49
-
05/01/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51
-
19/12/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 20:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
16/12/2022 20:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/12/2022 18:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
12/12/2022 21:56
Sentença confirmada - por maioria
-
16/11/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>
-
14/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 01/12/2022, quinta-feira, às 13h e encerramento em 07/12/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5016111-72.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ROGERIO SOUZA MASCARENHAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: RODRIGO PACHECO STOLLER (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: ROSE MERE DE FARIA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: ROSANA DA COSTA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: SANDRA ROBERTA SOUSA DE GOUVEA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
11/11/2022 16:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022
-
11/11/2022 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/11/2022 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
10/11/2022 11:47
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/11/2022 11:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 02:43
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
08/11/2022 02:42
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
26/10/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 14:30
Juntada de Petição
-
10/10/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
-
10/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5016111-72.2018.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 127) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ROGERIO SOUZA MASCARENHAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: RODRIGO PACHECO STOLLER (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: ROSE MERE DE FARIA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: ROSANA DA COSTA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: SANDRA ROBERTA SOUSA DE GOUVEA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
07/10/2022 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/10/2022 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 127
-
16/09/2022 14:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
16/09/2022 13:41
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
16/09/2022 13:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2022 16:37
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
31/08/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 16:23
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/08/2022 08:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
18/08/2022 16:45
Juntada de Petição
-
16/08/2022 13:42
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>
-
12/08/2022 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2022
-
12/08/2022 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/08/2022 16:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
10/08/2022 18:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
27/05/2021 16:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
27/05/2021 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
27/05/2021 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
26/05/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/05/2021 12:54
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
26/05/2021 12:54
Decisão interlocutória
-
24/05/2021 16:08
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 15:57
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB20 para GAB15) - processo: 50055884120194020000
-
24/05/2021 15:38
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
-
20/05/2021 17:55
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
-
30/03/2021 11:46
Distribuído por prevenção - Número: 50034840820214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2021
Ultima Atualização
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001598-12.2022.4.02.5117
Uniao - Fazenda Nacional
Aridio Sergio Martins
Advogado: Heraldo Motta Pacca
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/03/2022 17:45
Processo nº 5031821-73.2020.4.02.5001
Jandira Valli Canal
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ana Maria da Rocha Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/02/2023 10:58
Processo nº 5001064-36.2020.4.02.5118
Zuleica dos Prazeres Reis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudia Cristina Apolinario Borges
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/02/2023 11:27
Processo nº 5000566-66.2022.4.02.5118
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Williane Patricia Pereira de Carvalho
Advogado: Juliana de Lacerda Antunes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/08/2022 18:44
Processo nº 5103723-43.2021.4.02.5101
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Construtora Paradiso LTDA
Advogado: Monique de Castro Bersot Barbosa Arduino
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/09/2021 12:33