TRF2 - 5001122-04.2019.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Polo Ativo

Partes

ILUSKA MARIA DA SILVA COUTINHO

CPF *31.***.*81-30

LUIZ PAULINO TREVIZAN

CPF *82.***.*17-04

MIRANTE ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA

CNPJ: 36.330.793/0001-54

Advogados

RICARDO CORREA DALLA

OAB: 004055/ES

CPF *93.***.*15-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB: 021189/ES

CPF *90.***.*83-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 17:45

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2024 17:45

    Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024

  • 17/05/2024 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 30/04/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 14:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/04/2024 14:55

    Despacho

  • 20/03/2024 11:27

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 18/03/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 06/03/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 18:30

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 21/02/2024 11:21

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 16/02/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 03/02/2024 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 70

  • 13/12/2023 00:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 13/12/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/12/2023 16:20

    Juntada de Petição

  • 11/12/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 16:49

    Recurso Especial não admitido

  • 11/12/2023 16:49

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 28/04/2023 13:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/03/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 18:26

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 23/03/2023 18:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 08/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/02/2023 20:21

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 09/02/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/02/2023 19:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 11/01/2023 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/01/2023 22:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/01/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

  • 07/12/2022 00:13

    Juntada de Petição

  • 05/12/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2022 11:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2022 11:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 05/12/2022 07:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 13:09

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 01/12/2022 12:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/11/2022 10:09

    Lavrada Certidão

  • 11/11/2022 15:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>

  • 09/11/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5001122-04.2019.4.02.0000/ES (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: ILUSKA MARIA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) AGRAVANTE: MIRANTE ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) AGRAVANTE: LUIZ PAULINO TREVIZAN ADVOGADO: RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 03/11/2022 11:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

  • 27/10/2022 14:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

  • 27/10/2022 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2022 14:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 207

  • 25/10/2022 16:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 03/09/2020 07:12

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 02/09/2020 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 10/08/2020 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/08/2020 10:49

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/08/2020 18:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 07/08/2020 18:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 07/08/2020 18:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 07/08/2020 18:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 30/07/2020 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/07/2020 17:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 29/07/2020 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/07/2020 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/07/2020 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/07/2020 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/07/2020 07:28

    Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 28/07/2020 14:14

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 27/07/2020 17:42

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 27/07/2020 16:47

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 17/07/2020 15:38

    Lavrada Certidão

  • 09/07/2020 13:02

    Lavrada Certidão

  • 01/07/2020 10:51

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2020

  • 30/06/2020 20:55

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 30/06/2020 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/06/2020 17:27

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 128

  • 05/11/2019 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 20/09/2019 16:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 18/09/2019 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/08/2019 15:32

    Juntada de Petição

  • 25/02/2019 16:26

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 136 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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