TRF2 - 5114318-04.2021.4.02.5101
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 13:52
Baixa Definitiva
-
28/05/2025 13:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/05/2025 12:15
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
22/05/2025 14:25
Juntada de Petição
-
14/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 17:56
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
19/03/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
-
19/03/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
17/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
-
05/03/2025 14:04
Juntada de Petição
-
12/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
12/02/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
12/02/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
10/02/2025 14:41
Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
-
03/02/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
03/02/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
02/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 14:20
Determinada a intimação
-
02/02/2025 10:01
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
-
27/01/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 18:25
Juntada de Petição
-
21/10/2024 15:32
Juntada de Petição
-
19/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
-
18/09/2024 10:53
Juntada de Petição
-
04/09/2024 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
03/09/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 18:50
Juntada de Petição
-
16/08/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 15:56
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
31/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 165
-
23/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
-
22/07/2024 15:23
Juntada de Petição
-
16/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 165
-
08/07/2024 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
06/07/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2024 10:48
Determinada a intimação
-
05/07/2024 19:14
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2024 15:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
15/05/2024 15:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
27/04/2024 08:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
-
27/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
23/04/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
12/04/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
12/04/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
11/04/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
08/04/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
08/04/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
08/04/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
05/04/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 17:20
Determinada a intimação
-
29/01/2024 00:15
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
22/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
-
14/11/2023 13:29
Juntada de Petição
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
10/11/2023 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
07/11/2023 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
31/10/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
24/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/08/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
10/08/2023 15:28
Juntada de Petição
-
20/07/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
20/07/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2023 10:58
Determinada a intimação
-
22/06/2023 17:51
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2023 14:15
Juntada de Petição
-
08/05/2023 14:57
Juntada de Petição
-
05/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
03/05/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
18/04/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
17/04/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 14:36
Determinada a intimação
-
17/04/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
15/03/2023 15:46
Juntada de Petição
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
02/03/2023 11:16
Juntada de Petição
-
28/02/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
28/02/2023 16:15
Determinada a intimação
-
28/02/2023 13:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
28/02/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2023 15:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
02/02/2023 11:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE04
-
02/02/2023 11:22
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 10:12
Transitado em Julgado
-
02/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
27/01/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
10/01/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
31/12/2022 16:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
26/12/2022 15:04
Juntada de Petição
-
21/12/2022 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
05/12/2022 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
02/12/2022 20:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
29/11/2022 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
29/11/2022 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
28/11/2022 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
28/11/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
26/11/2022 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
25/11/2022 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/11/2022 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2022 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2022 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2022 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2022 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/11/2022 13:01
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
17/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
15/11/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
12/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
11/11/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
09/11/2022 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>
-
07/11/2022 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5114318-04.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: PATRICIA REGINA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA REGINA DOS SANTOS (OAB RJ150425) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR: MATEUS PEREIRA SOARES INTERESSADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV (RÉU) PROCURADOR: LUCIANA DE SOUZA FIGUEIREDO PROCURADOR: LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente -
04/11/2022 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/11/2022 12:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 53
-
04/11/2022 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
31/10/2022 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
31/10/2022 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
31/10/2022 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
31/10/2022 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
28/10/2022 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/10/2022 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/10/2022 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/10/2022 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/10/2022 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/10/2022 20:11
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2022 14:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
-
10/10/2022 11:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
26/09/2022 14:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
26/09/2022 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
26/09/2022 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
20/09/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2022 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
23/08/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2022 16:15
Determinada a intimação
-
16/08/2022 15:09
Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Multas e demais Sanções
-
16/08/2022 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
05/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
28/07/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
26/07/2022 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
26/07/2022 11:57
Juntada de Petição
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37
-
21/07/2022 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/07/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/07/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/07/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/07/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/07/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/07/2022 13:29
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/06/2022 14:00
Conclusos para julgamento
-
07/05/2022 18:14
Juntada de Petição
-
05/05/2022 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/04/2022 17:04
Juntada de Petição
-
06/04/2022 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
22/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
21/03/2022 09:24
Juntada de Petição
-
20/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/03/2022 11:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/03/2022 11:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
10/03/2022 11:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
07/03/2022 13:23
Juntada de Petição
-
04/03/2022 13:16
Juntada de Petição
-
24/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
23/02/2022 11:46
Juntada de Petição
-
14/02/2022 19:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/02/2022 19:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
08/02/2022 20:16
Juntada de Petição
-
02/02/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
02/02/2022 11:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
02/02/2022 10:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
02/02/2022 09:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
31/01/2022 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/01/2022 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/01/2022 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/01/2022 16:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
28/01/2022 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/01/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2022 13:41
Determinada a citação
-
09/11/2021 17:56
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2021 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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