31/03/2025 11:59

Baixa Definitiva
26/03/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
26/03/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
25/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/01/2025 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/12/2024 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/10/2024 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 232
23/09/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232
20/09/2024 15:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/09/2024 15:03

Despacho
16/09/2024 08:18

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 08:17

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2024 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225
27/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
26/08/2024 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225
22/08/2024 17:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
07/08/2024 15:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
01/08/2024 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
31/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:48

Determinada a intimação
11/07/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 14:42

Expedição de ofício
31/05/2024 07:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5035604-07.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
27/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-23 processada no TRF2 com o no. 50356040720244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
16/04/2024 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/04/2024 11:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*16-23
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 202
05/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 202
25/03/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
22/03/2024 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
21/03/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2024 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-23
19/03/2024 11:40

Despacho
18/03/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
26/02/2024 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
19/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:42

Determinada a intimação
18/02/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
02/02/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
30/01/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 184
17/01/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
17/01/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
16/01/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2024 18:24

Determinada a intimação
05/01/2024 09:49

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2024 09:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/01/2024 09:47

Juntado(a)
29/11/2023 06:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE05
29/11/2023 06:53

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 169
18/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 169
24/10/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
24/10/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
23/10/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2023 15:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/10/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
18/10/2023 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/10/2023 14:30 Sequencial: 162
13/10/2023 20:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/10/2023 12:57

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G02
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
23/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
31/08/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
31/08/2023 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
30/08/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/07/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 18:08

Decisão interlocutória
24/07/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2023 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
15/02/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
15/02/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/02/2023 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/02/2023 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/02/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 08:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/02/2023 03:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/02/2023 12:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
03/02/2023 12:28

Alterado o assunto processual - De: - Para: Tratamento médico-hospitalar
28/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
21/12/2022 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
19/12/2022 15:43

Juntada de Petição
13/12/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/12/2022 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/12/2022 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/11/2022 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
28/11/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/11/2022 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/11/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/11/2022 13:01

Sentença confirmada - por unanimidade
15/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
11/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
08/11/2022 15:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022 Data da sessão: 23/11/2022 14:00:00
07/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022 Data da sessão: 23/11/2022 14:00:00
07/11/2022 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5077131-59.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: EDUARDA MARINHO GOMES DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
04/11/2022 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/11/2022 12:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2022 14:00 Sequencial: 56
01/11/2022 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/10/2022 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/10/2022 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/10/2022 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2022 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2022 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2022 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
27/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/09/2022 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/09/2022 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/08/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:30

Determinada a intimação
31/08/2022 13:06

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
26/08/2022 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 78
19/08/2022 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00399, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
12/08/2022 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/08/2022 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/08/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 10:57

Julgado procedente o pedido
16/05/2022 20:59

Conclusos para julgamento
05/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/04/2022 10:40

Juntada de Petição
04/04/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 12:50

Determinada a intimação
04/04/2022 08:55

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/02/2022 14:31

Juntada de Petição
21/02/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 16:08

Determinada a intimação
21/02/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/01/2022 18:11

Juntada de Petição
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/12/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/12/2021 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/11/2021 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/11/2021 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/11/2021 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2021 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2021 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2021 15:24

Determinada a intimação
17/11/2021 11:41

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/10/2021 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2021 15:06

Juntada de Petição
07/10/2021 18:42

Juntada de Petição
30/09/2021 10:33

Juntada de Petição
28/09/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/09/2021 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
24/09/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/09/2021 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/09/2021 13:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/09/2021 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/09/2021 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/09/2021 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/09/2021 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/09/2021 10:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/09/2021 04:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2021 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/09/2021 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2021 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2021 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2021 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/09/2021 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/09/2021 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/09/2021 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2021 20:22

Concedida em parte a Tutela Provisória
27/08/2021 16:32

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/08/2021 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/08/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2021 15:04

Determinada a intimação
19/08/2021 16:13

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 15:46

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2021 19:00

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2021 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/07/2021 09:43

Decisão interlocutória
29/07/2021 17:29

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2021 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/07/2021 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2021 19:58

Determinada a intimação
20/07/2021 14:50

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00