TRF2 - 5014053-03.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 18:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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15/04/2024 18:58
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/02/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/02/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/02/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/02/2024 12:16
Juntada de Petição
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15/02/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2024 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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06/02/2024 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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06/02/2024 16:05
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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22/01/2024 22:15
Juntada de Certidão
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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22/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014053-03.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 245) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: CASA DO SERRALHEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENAN REBULI PIRES NEGREIROS (OAB ES030577) ADVOGADO(A): ANDERSON FERREIRA FÉLIS (OAB ES011586) ADVOGADO(A): ALOYR RODRIGUES NETO (OAB ES018514) ADVOGADO(A): CARLA GLEICY BARBOSA MOREIRA (OAB ES034617) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/12/2023 12:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
07/12/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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07/12/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 245
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06/12/2023 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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24/05/2023 12:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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24/05/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/05/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/05/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/05/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/05/2023 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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25/04/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/04/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/04/2023 03:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2023 03:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2023 03:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/04/2023 23:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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30/03/2023 16:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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30/03/2023 15:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
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24/03/2023 13:35
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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24/03/2023 13:13
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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22/03/2023 17:19
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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22/03/2023 15:54
Retirado de pauta
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22/03/2023 14:05
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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15/03/2023 12:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
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14/03/2023 15:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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14/03/2023 15:40
Juntada de Certidão
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14/03/2023 15:29
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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13/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014053-03.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 33) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CASA DO SERRALHEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENAN REBULI PIRES NEGREIROS (OAB ES030577) ADVOGADO(A): ANDERSON FERREIRA FÉLIS (OAB ES011586) ADVOGADO(A): ALOYR RODRIGUES NETO (OAB ES018514) ADVOGADO(A): CARLA GLEICY BARBOSA MOREIRA (OAB ES034617) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/03/2023 12:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023
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03/03/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/03/2023 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33
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05/12/2022 10:57
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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03/12/2022 13:00
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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03/12/2022 13:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2022 13:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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01/12/2022 12:25
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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21/11/2022 10:09
Lavrada Certidão
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11/11/2022 15:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
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09/11/2022 12:57
Juntada de Certidão
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09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014053-03.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CASA DO SERRALHEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENAN REBULI PIRES NEGREIROS (OAB ES030577) ADVOGADO: ANDERSON FERREIRA FÉLIS (OAB ES011586) ADVOGADO: ALOYR RODRIGUES NETO (OAB ES018514) ADVOGADO: CARLA GLEICY BARBOSA MOREIRA (OAB ES034617) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
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27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
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27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 220
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25/10/2022 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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25/08/2022 11:05
Juntada de Certidão
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09/03/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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09/03/2022 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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08/03/2022 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/03/2022 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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