TRF2 - 5045244-57.2021.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS SANTOS DE QUEIROZ

CPF *24.***.*71-92

Advogados

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*06-98

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

JESSICA SOUBHIA ALONSO

CPF *27.***.*05-16

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

VANESSA FUCHS

CPF *04.***.*31-00

FELIPE LIRA HANDRO

CPF *86.***.*61-55

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF *74.***.*29-34

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF *15.***.*74-02

RAUL CARVALHO MANFIO

CPF *72.***.*01-17

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF *60.***.*89-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 01/09/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 01/09/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 30/08/2023 18:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 30/08/2023 16:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130848220234020000/TRF2

  • 28/08/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 17:58

    Determinada a intimação

  • 25/08/2023 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 21/08/2023 16:03

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 86 Número: 50130848220234020000/TRF2

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 01/08/2023 12:46

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2023 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 29/06/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 14:12

    Determinada a intimação

  • 28/06/2023 23:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/05/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 17:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 09/05/2023 22:29

    Despacho

  • 28/03/2023 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2023 09:49

    Juntado(a)

  • 20/03/2023 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/03/2023 10:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 03/03/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 18:41

    Despacho

  • 03/03/2023 18:41

    Intimado em Secretaria

  • 18/01/2023 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/01/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/01/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 21/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 14/11/2022 14:48

    Intimação por Edital

  • 11/11/2022 23:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 11/11/2022 23:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2022

  • 11/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2022

  • 11/11/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045244-57.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANTONIO CARLOS SANTOS DE QUEIROZ EDITAL Nº 510009096170 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 40.***.***/2921-73 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada  ANTONIO CARLOS SANTOS DE QUEIROZ, CPF: *24.***.*71-92, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 21.722,28  (vinte e um mil e setecentos e vinte e dois reais e vinte oito centavos), atualizado em 19/05/2021, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 239505381121, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09/11/2022.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 10/11/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2022

  • 10/11/2022 13:51

    Expedição de Edital - citação

  • 08/11/2022 15:20

    Determinada a citação

  • 08/11/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2022 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/10/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/10/2022 10:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 27/09/2022 21:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 23/09/2022 18:19

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 27/07/2022 14:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 21/07/2022 00:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 18/07/2022 15:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/05/2022 19:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 03/05/2022 19:10

    Determinada a citação

  • 02/05/2022 19:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2022 19:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/04/2022 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 26/04/2022 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/04/2022 11:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 19/04/2022 09:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 09:35

    Determinada a intimação

  • 18/04/2022 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 12:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/04/2022 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/04/2022 06:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 24/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/03/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 21:57

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

  • 09/11/2021 21:35

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 09/11/2021 15:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 07/10/2021 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 06/10/2021 01:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 06/10/2021 01:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/08/2021 12:53

    Determinada a citação

  • 10/08/2021 21:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2021 21:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/08/2021 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/08/2021 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/08/2021 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 22:38

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/08/2021 22:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/07/2021 15:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 09/07/2021 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 09/07/2021 03:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 09/07/2021 03:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/05/2021 19:44

    Despacho

  • 21/05/2021 20:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2021 05:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
16/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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