TRF2 - 5003347-38.2020.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
-
14/02/2024 13:06
Juntada de Petição
-
08/02/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
08/02/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
08/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2024 15:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
18/12/2023 16:17
Juntada de Petição
-
14/12/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/12/2023 06:04
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 10:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
13/12/2023 10:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
-
12/12/2023 19:51
Juntada de Petição
-
12/12/2023 19:50
Juntada de Petição
-
01/12/2023 12:01
Juntada de Petição
-
21/11/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
16/11/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/11/2023 14:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/11/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
09/10/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
05/10/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
05/10/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
04/10/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/10/2023 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
26/09/2023 14:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/09/2023 15:26
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003347-38.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VANESSA TEIXEIRA PACHECO (OAB RJ146550) ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (OAB DF018739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85
-
28/08/2023 15:39
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
28/08/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/06/2023 04:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
14/06/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
09/06/2023 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
31/05/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2023 12:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/05/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
16/05/2023 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
16/05/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
16/05/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
15/05/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/05/2023 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2023 15:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
11/05/2023 14:42
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/05/2023 14:15
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
28/04/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
28/04/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 13:51
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>
-
28/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003347-38.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VANESSA TEIXEIRA PACHECO (OAB RJ146550) ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (OAB DF018739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/04/2023 12:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
-
18/04/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/04/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 38
-
09/03/2023 17:04
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
09/03/2023 16:14
Retirado de pauta
-
07/03/2023 18:42
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/02/2023 13:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
27/02/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 13:21
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003347-38.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VANESSA TEIXEIRA PACHECO (OAB RJ146550) ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (OAB DF018739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 12:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
16/02/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/02/2023 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
09/12/2022 14:48
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
06/12/2022 05:57
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/12/2022 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2022 13:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
01/12/2022 12:25
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
21/11/2022 10:09
Lavrada Certidão
-
11/11/2022 15:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
-
09/11/2022 12:56
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003347-38.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VANESSA TEIXEIRA PACHECO (OAB RJ146550) ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (OAB DF018739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 224
-
25/10/2022 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/01/2022 13:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
26/01/2022 13:22
Retirado de pauta
-
26/01/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 13:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/01/2022 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/01/2022 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 183
-
15/04/2021 23:02
Juntada de Petição
-
15/04/2021 23:00
Juntada de Petição
-
23/02/2021 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
23/02/2021 22:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
22/02/2021 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
22/02/2021 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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