TRF2 - 5000152-96.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 19:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/07/2025 14:09
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
02/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 13:45
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 15:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
01/07/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
23/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 12:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/05/2025 11:00
Juntada de Petição
-
23/05/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
05/05/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
05/05/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
29/04/2025 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
29/04/2025 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
25/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 21:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/04/2025 21:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2025 19:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
09/04/2025 19:49
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
09/04/2025 19:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - 09/04/2025 19:31:06)
-
09/04/2025 19:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - 09/04/2025 18:51:08)
-
13/03/2025 16:24
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 15:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025
-
12/03/2025 14:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025
-
12/03/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/03/2025 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
24/02/2025 14:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/02/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
17/02/2025 16:58
Lavrada Certidão
-
17/02/2025 16:53
Retirado de pauta
-
17/02/2025 16:29
Juntada de Petição
-
12/02/2025 12:04
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 286
-
07/02/2025 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/12/2024 13:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
06/12/2024 18:18
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
06/12/2024 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/12/2024 16:09
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
06/12/2024 09:14
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
05/12/2024 13:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
-
22/08/2023 07:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
22/08/2023 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
21/08/2023 15:04
Juntada de Petição
-
18/08/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/08/2023 19:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/08/2023 19:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
25/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/07/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 16:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/07/2023 16:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
27/06/2023 10:04
Juntada de Petição
-
23/06/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 10:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/06/2023 20:21
Juntada de Petição
-
22/06/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
-
31/05/2023 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
31/05/2023 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
30/05/2023 22:38
Juntada de Petição
-
29/05/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 14:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/05/2023 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2023 13:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
24/05/2023 13:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/05/2023 12:29
Lavrada Certidão
-
05/05/2023 12:17
Lavrada Certidão
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000152-96.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OLAVO FERREIRA LEITE NETO (OAB RJ102346) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/04/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
-
25/04/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/04/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 215
-
25/04/2023 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/02/2023 12:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
13/02/2023 12:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 36
-
11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
25/01/2023 10:40
Juntada de Petição
-
24/01/2023 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2023 17:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/01/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
11/01/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
11/01/2023 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
09/01/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
05/12/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 11:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/12/2022 11:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2022 09:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2022 16:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
01/12/2022 16:32
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
28/11/2022 19:52
Juntada de Petição
-
21/11/2022 09:07
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
21/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000152-96.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO (OAB RJ102346) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/11/2022 12:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022
-
11/11/2022 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/11/2022 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
10/11/2022 20:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/11/2022 14:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
09/11/2022 14:08
Retirado de pauta
-
09/11/2022 13:10
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000152-96.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO (OAB RJ102346) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
31/10/2022 15:21
Juntada de Petição
-
27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 225
-
25/10/2022 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/07/2022 16:34
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
07/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
28/07/2021 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/07/2021 12:49
Distribuído por prevenção - Número: 50027843220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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