TRF2 - 5030668-25.2022.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ELIANE RAMALHO PORTELLA

CPF *63.***.*68-68

Advogados

RUDI MEIRA CASSEL

OAB: 022256/DF

CPF *80.***.*94-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 13/10/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 03/10/2023 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 21:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5064667-14.2023.4.02.9666/TRF (CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS)

  • 02/10/2023 20:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5064666-29.2023.4.02.9666/TRF (ELIANE RAMALHO PORTELLA)

  • 28/08/2023 17:54

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2023 17:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 126 e 129

  • 28/08/2023 17:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/08/2023 06:33

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 15:29

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 06:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*37-56 processada no TRF2 com o no. 50646671420234029666/TRF (CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS)

  • 22/08/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*37-56 processada no TRF2 com o no. 50646662920234029666/TRF (CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS)

  • 22/08/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*37-56 processada no TRF2 com o no. 50646662920234029666/TRF (ELIANE RAMALHO PORTELLA)

  • 21/08/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 14:22

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*37-56

  • 16/08/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 11/08/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 04/08/2023 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 29/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 27/07/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 26/07/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/07/2023 16:50

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*37-56

  • 26/07/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/07/2023 12:04

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 26/07/2023 12:02

    Alterado o assunto processual

  • 26/07/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 26/07/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 18/07/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 13:53

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2023 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 19/06/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 19/06/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 14/06/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 16:13

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/06/2023 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 08/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

  • 17/04/2023 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

  • 14/04/2023 16:13

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/04/2023 15:48

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2023 09:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 22/02/2023 15:11

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 07/02/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 14:26

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2023 00:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 11:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE10

  • 02/02/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 10:10

    Transitado em Julgado - Data: 02/02/2023

  • 02/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 31/01/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 21/12/2022 14:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 23:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/12/2022 20:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/11/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 18:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/11/2022 13:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/11/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 12/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 10/11/2022 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/11/2022 11:22

    Juntada de Petição - (RJ217263)

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5030668-25.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ELIANE RAMALHO PORTELLA (AUTOR) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: MATEUS BAGETTI (OAB RJ217263) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 04/11/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/11/2022 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/11/2022 12:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 67

  • 03/11/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/11/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/10/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:02

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50475108020224025101/RJ

  • 16/09/2022 19:12

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50475108020224025101/RJ

  • 10/09/2022 18:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 09/09/2022 21:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42

  • 01/09/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/08/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 30/08/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/08/2022 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/08/2022 15:11

    Juntada de Petição

  • 25/08/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 13:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/08/2022 07:08

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/08/2022 16:51

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50475108020224025101/RJ

  • 18/08/2022 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/08/2022 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE

  • 18/08/2022 12:48

    Despacho

  • 17/08/2022 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/08/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/08/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 15:33

    Julgado procedente o pedido

  • 19/07/2022 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 16/07/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 15/07/2022 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/07/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/07/2022 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/07/2022 17:55

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50475108020224025101/RJ

  • 04/07/2022 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/07/2022 16:31

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2022 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/07/2022 18:09

    Juntada de Petição

  • 01/07/2022 18:09

    Juntada de Petição

  • 01/07/2022 12:23

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50475108020224025101/RJ

  • 29/06/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2022 13:26

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2022 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2022 15:35

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50475108020224025101/RJ

  • 24/06/2022 10:30

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 10:26

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50475108020224025101

  • 16/06/2022 00:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/05/2022 12:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/05/2022 12:54

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/05/2022 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2022 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
21/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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