TRF2 - 5018691-70.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 13:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
-
03/10/2024 21:24
Recebidos os autos do STJ
-
10/04/2024 11:38
Juntada de Petição
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28/02/2024 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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16/11/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 18:04
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/11/2023 18:04
Recurso Especial Admitido
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14/11/2023 18:03
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/11/2023 18:03
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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09/08/2023 11:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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07/08/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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29/06/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/06/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:07
Juntada de Petição
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29/06/2023 12:05
Juntada de Petição
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2023 07:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2023 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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31/05/2023 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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31/05/2023 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2023 11:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/05/2023 11:10
Recurso Extraordinário não admitido
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29/05/2023 19:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/05/2023 19:16
Recurso Especial não admitido
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26/05/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/05/2023 11:30
Juntada de Certidão
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25/05/2023 07:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/05/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/05/2023 18:17
Juntada de Petição
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/05/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/05/2023 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/05/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/05/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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27/03/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 10:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/03/2023 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/03/2023 20:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/02/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
-
28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
-
28/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5018691-70.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
24/02/2023 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023
-
24/02/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155
-
15/02/2023 09:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/01/2023 15:43
Juntada de Petição
-
19/01/2023 15:43
Juntada de Petição
-
19/12/2022 22:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2022 07:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
29/11/2022 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
29/11/2022 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/11/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/11/2022 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/11/2022 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/11/2022 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/11/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2022 09:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
08/11/2022 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 02:58
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/10/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
-
10/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5018691-70.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
07/10/2022 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/10/2022 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 182
-
04/10/2022 16:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
26/09/2022 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2022 15:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
23/05/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/05/2022 12:40
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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02/05/2022 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB29)
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02/05/2022 14:12
Alterado o assunto processual
-
01/05/2022 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
26/04/2022 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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