TRF2 - 5012607-26.2021.4.02.5110

1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

UBIRAJARA CHAVES PEREIRA

CPF *53.***.*73-21

Advogados

UBIRAJARA CHAVES PEREIRA

CPF *53.***.*73-21

Polo Passivo

Partes

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0001-03

Advogados

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB: 108133/RJ

CPF *75.***.*45-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 22:53

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2023 16:34

    Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

  • 25/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 20/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 04/10/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 28/09/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 10:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/09/2023 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 14/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 12/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/09/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 02/09/2023 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2023 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2023 00:00

    Expedição de Alvará

  • 23/08/2023 15:14

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2023 19:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2023 14:59

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 14:51

    Juntada de Petição

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 26/04/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 18/04/2023 12:12

    Determinada a intimação

  • 18/04/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2023 20:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2023 20:52

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 06/03/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 27/02/2023 18:56

    Intimado em Secretaria

  • 27/02/2023 18:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/02/2023 18:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Juntada de peças digitalizadas - 27/02/2023 18:52:21)

  • 24/02/2023 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/02/2023 15:41

    Juntado(a)

  • 24/02/2023 13:31

    Despacho

  • 24/02/2023 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 17:08

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSJM05

  • 15/02/2023 17:08

    Transitado em Julgado - Data: 15/02/2023

  • 15/02/2023 17:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 28/01/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 24/01/2023 10:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 21/12/2022 14:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 23:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/11/2022 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 25/11/2022 15:45

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 25/11/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 18:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/11/2022 13:01

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 11/11/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5012607-26.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES RECORRIDO: UBIRAJARA CHAVES PEREIRA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 04/11/2022 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/11/2022 12:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 89

  • 03/11/2022 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/11/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/10/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 17/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/08/2022 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 18/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 09/08/2022 14:50

    Juntada de Petição

  • 03/08/2022 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/08/2022 14:03

    Intimado em Secretaria

  • 02/08/2022 14:01

    Juntado(a)

  • 29/07/2022 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/07/2022 00:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2022 00:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/07/2022 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2022 22:22

    Despacho

  • 30/05/2022 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2022 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/05/2022 14:25

    Intimado em Secretaria

  • 13/05/2022 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/05/2022 11:30

    Juntado(a)

  • 12/05/2022 16:58

    Determinada a intimação

  • 23/03/2022 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2022 11:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 21/03/2022 22:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM05S)

  • 19/03/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 17/03/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/03/2022 08:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/03/2022 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2022 19:59

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2022 20:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 24/02/2022 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/02/2022 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/02/2022 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/02/2022 11:20

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2022 21:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 11/02/2022 18:28

    Juntada de Petição

  • 21/11/2021 21:45

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/11/2021 15:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/11/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 05/11/2021 16:22

    Intimação em Secretaria

  • 05/11/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/11/2021 17:34

    Determinada a citação

  • 03/11/2021 19:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2021 20:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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