TRF2 - 5022325-20.2020.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANA PIRES DOS SANTOS

CPF *85.***.*24-87

Advogados

RONALDO VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA

OAB: 014508/ES

CPF *79.***.*42-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 13:47

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 01/03/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 09:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000620-94.2024.4.02.9666/TRF (RONALDO VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA)

  • 29/02/2024 09:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000619-12.2024.4.02.9666/TRF (LUCIANA PIRES DOS SANTOS)

  • 20/01/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-01 processada no TRF2 com o no. 50006191220244029666/TRF (RONALDO VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA)

  • 20/01/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-01 processada no TRF2 com o no. 50006209420244029666/TRF (RONALDO VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA)

  • 20/01/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-01 processada no TRF2 com o no. 50006191220244029666/TRF (LUCIANA PIRES DOS SANTOS)

  • 10/01/2024 16:19

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*18-01

  • 19/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 28/11/2023 18:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 157

  • 28/11/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/11/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/11/2023 18:29

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*18-01

  • 28/11/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/11/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/11/2023 18:27

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*18-01

  • 25/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 07/11/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/11/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/11/2023 18:19

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*18-01

  • 21/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 02/10/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 12:30

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 12/09/2023 17:43

    Juntada de Petição

  • 02/09/2023 08:33

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04F)

  • 02/09/2023 07:52

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 16/08/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 16/08/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 15/08/2023 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 17:34

    Despacho

  • 15/08/2023 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 16:57

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 15/08/2023 11:13

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01

  • 15/08/2023 11:13

    Transitado em Julgado

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 11/07/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 19:34

    Negado seguimento a Recurso

  • 11/07/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 17:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 01/06/2023 12:41

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 01/06/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 05/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 26/04/2023 12:46

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 117 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 26/04/2023 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 30/03/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 13:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 20:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5022325-20.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 453) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUCIANA PIRES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA (OAB ES014508) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 09/03/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 453

  • 09/03/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/01/2023 17:50

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/01/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 12/12/2022 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 07/12/2022 12:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 24/11/2022 06:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 06:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 06:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2022 17:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5022325-20.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 381) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUCIANA PIRES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: RONALDO VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA (OAB ES014508) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de novembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 03/11/2022 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/11/2022 16:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 381

  • 12/10/2022 06:09

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 11/10/2022 17:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 11/10/2022 17:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 11/10/2022 12:55

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 09:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 11/10/2022 09:14

    Despacho

  • 10/10/2022 22:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 01/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 13/09/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 13/09/2022 17:21

    Despacho

  • 13/09/2022 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 31/08/2022 18:35

    Intimado em Secretaria

  • 31/08/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 08/07/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/07/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 22/06/2022 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/06/2022 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 07/06/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 06/06/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 12/05/2022 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/05/2022 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 08:40

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/03/2022 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 13/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/12/2021 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/11/2021 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2021 17:10

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/08/2021 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 23/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/07/2021 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/06/2021 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2021 08:23

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/05/2021 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/05/2021 06:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/05/2021 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:42

    Juntada de Petição

  • 12/03/2021 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 25/02/2021 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 19/02/2021 14:33

    Juntada de Petição

  • 06/02/2021 00:32

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 30/01/2021 01:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 21/01/2021 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 11/01/2021 11:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 11/01/2021 11:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/01/2021 11:33

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2021 11:33

    Determinada a citação

  • 10/01/2021 23:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/01/2021 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 17/12/2020 08:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/12/2020 08:13

    Determinada a intimação

  • 10/12/2020 15:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/12/2020 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/12/2020 16:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

  • 28/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 18/11/2020 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/11/2020 17:03

    Determinada a intimação

  • 11/11/2020 14:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/11/2020 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 30/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 20/10/2020 11:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2020 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 25/09/2020 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/09/2020 17:20

    Determinada a intimação

  • 24/09/2020 18:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/09/2020 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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