TRF2 - 0022590-84.2009.4.02.5101
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 17:38
Baixa Definitiva
-
05/08/2024 17:38
Transitado em Julgado
-
05/08/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
05/08/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
01/08/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
01/08/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
01/08/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 18:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/08/2024 16:34
Conclusos para julgamento
-
28/06/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
28/06/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
26/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 15:35
Despacho
-
26/06/2024 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2024 05:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
08/05/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
08/05/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 16:36
Determinada a intimação
-
08/05/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2024 15:18
Juntada de Petição
-
06/03/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/02/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 14:35
Determinada a intimação
-
01/02/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2023 14:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
21/09/2023 13:59
Juntada de Petição
-
14/09/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
14/09/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/09/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 12:07
Determinada a intimação
-
08/09/2023 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2023 12:01
Juntada de Petição
-
08/06/2023 00:43
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 00225908420094025101
-
03/11/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 0022590-84.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE ADVOGADO: FRANKLIN PINTO ARAUJO (OAB RJ115680) ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB RJ132642) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
14/05/2021 04:58
Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF
-
14/05/2021 04:58
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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24/02/2015 13:42
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)
-
24/02/2015 13:38
Certidão - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)
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24/02/2015 13:36
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)
-
24/02/2015 13:34
Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)
-
06/02/2015 13:51
Certidão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)
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30/01/2015 12:57
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)
-
27/01/2015 11:43
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)
-
27/11/2014 16:59
Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)
-
27/11/2014 16:58
Certidão - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)
-
27/11/2014 16:57
Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)
-
27/11/2014 16:56
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)
-
05/11/2014 12:15
Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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24/10/2014 11:26
Certidão - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)
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23/10/2014 18:05
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)
-
23/10/2014 18:04
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)
-
17/10/2014 17:50
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)
-
17/10/2014 17:45
Certidão - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)
-
13/06/2012 11:48
Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)
-
14/03/2012 18:24
Certidão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)
-
14/03/2012 18:23
Devolução de Remessa - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)
-
14/03/2012 18:22
Devolução de Remessa - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)
-
03/02/2012 12:54
Certidão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)
-
02/02/2012 16:55
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)
-
02/02/2012 16:54
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)
-
24/01/2012 18:05
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)
-
27/10/2011 13:02
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
-
27/10/2011 13:01
Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
-
27/10/2011 12:12
Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
-
11/10/2011 13:55
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLHX-LILIANE VINHAS SILVA DA COSTA)
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04/10/2011 11:49
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)
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25/07/2011 12:33
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
-
25/07/2011 12:32
Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
-
25/07/2011 11:24
Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
-
20/05/2011 11:18
Certidão - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)
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19/05/2011 13:12
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)
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19/05/2011 12:36
Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
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19/05/2011 09:12
Remessa Interna para Modificações - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)
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11/05/2011 13:09
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)
-
25/01/2011 15:20
Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
-
17/01/2011 17:50
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)
-
17/01/2011 17:49
Devolução de Remessa - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)
-
14/12/2010 18:33
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)
-
07/12/2010 18:52
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)
-
18/11/2010 15:23
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)
-
03/11/2010 09:30
Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
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28/10/2010 12:35
Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)
-
28/10/2010 12:35
Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)
-
28/10/2010 12:35
Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)
-
28/10/2010 12:35
Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)
-
28/10/2010 12:35
Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)
-
27/10/2010 15:47
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)
-
22/10/2010 16:22
Remessa Interna - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)
-
22/10/2010 15:37
Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
-
22/10/2010 15:36
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
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11/10/2010 15:16
Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)
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11/10/2010 15:14
Conclusão para Despacho - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)
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05/10/2010 12:28
Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)
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04/10/2010 18:28
Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
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04/10/2010 15:11
Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
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12/11/2009 15:38
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)
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12/11/2009 15:37
Conclusão para Despacho - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)
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12/11/2009 15:36
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)
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12/11/2009 15:34
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)
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15/10/2009 11:20
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
-
14/10/2009 12:32
Conclusão para Despacho - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
-
14/10/2009 12:31
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
-
14/10/2009 12:25
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2009
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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