TRF2 - 5005791-04.2021.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2024 14:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/06/2024 09:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
23/04/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
23/04/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
16/04/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
16/04/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
16/04/2024 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
15/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 14:01
Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp
-
12/04/2024 15:25
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
-
12/04/2024 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
12/04/2024 14:38
Juntado(a)
-
11/04/2024 15:34
Julgado improcedente o pedido - por maioria
-
20/03/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 15:23
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5005791-04.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES APELADO: ISABELLA PEREIRA BRITO DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): WEBER DO AMARAL CHAVES (OAB RJ120446) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS INTERESSADO: ANDRESSA PEREIRA BRITO DE ALMEIDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/03/2024 12:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
-
11/03/2024 17:48
Juntado(a)
-
11/03/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 41
-
11/03/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/02/2024 13:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
30/01/2024 11:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
31/10/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
30/10/2023 20:10
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/10/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/10/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
05/10/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
05/10/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
02/10/2023 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
02/10/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
02/10/2023 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
29/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 12:41
Recurso Especial sobrestado
-
29/09/2023 12:41
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/09/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/09/2023 18:37
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 10:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
26/09/2023 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
13/09/2023 17:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
-
13/09/2023 17:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
-
13/09/2023 17:01
Juntada de Petição
-
29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
18/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
07/08/2023 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
04/08/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/08/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/08/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54
-
05/07/2023 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/07/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/07/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
04/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 13:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
04/07/2023 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2023 15:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2023 15:59
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
19/06/2023 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>
-
02/06/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5005791-04.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: ISABELLA PEREIRA BRITO DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): WEBER DO AMARAL CHAVES (OAB RJ120446) INTERESSADO: ANDRESSA PEREIRA BRITO DE ALMEIDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
31/05/2023 17:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023
-
31/05/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/05/2023 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
31/05/2023 14:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
24/05/2023 11:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
23/05/2023 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/05/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 03:11
Determinada a intimação
-
10/05/2023 03:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
24/04/2023 12:58
Juntada de Petição
-
04/04/2023 12:20
Juntada de Petição
-
13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
07/02/2023 14:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
07/02/2023 14:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
07/02/2023 14:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
11/01/2023 14:21
Juntada de Petição
-
09/01/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22
-
20/12/2022 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
19/12/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 11:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
19/12/2022 11:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2022 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2022 08:00
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/11/2022 11:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
14/11/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 30 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5005791-04.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: ISABELLA PEREIRA BRITO DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: WEBER DO AMARAL CHAVES (OAB RJ120446) INTERESSADO: ANDRESSA PEREIRA BRITO DE ALMEIDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/11/2022 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022
-
10/11/2022 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
10/11/2022 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/11/2022 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
25/10/2022 07:46
Juntada de Petição
-
17/08/2022 13:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
17/08/2022 06:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
17/08/2022 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
12/08/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/08/2022 13:48
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
-
12/08/2022 13:33
Distribuído por prevenção - Número: 50133556220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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