14/03/2023 16:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
14/03/2023 16:55

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
13/03/2023 16:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
13/03/2023 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
11/02/2023 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
22/12/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
20/12/2022 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
20/12/2022 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
19/12/2022 15:29

Juntada de Petição
16/12/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
15/12/2022 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2022 17:34

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
29/11/2022 16:08

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:04

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
11/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022 Data da sessão: 01/12/2022 13:00:00
11/11/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5014107-62.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL (OAB SP261131) ADVOGADO: LEONARDO MAZZILLO (OAB SP195279) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
10/11/2022 17:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022
08/11/2022 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/11/2022 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2022 13:00 Sequencial: 27
07/11/2022 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
24/10/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
24/10/2022 15:21

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Transitado em Julgado - 26/05/2022 17:47:10)
22/10/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
22/10/2022 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
18/10/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/10/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/10/2022 17:57

Despacho
29/08/2022 16:22

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/08/2022 13:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
26/08/2022 13:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159
26/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/08/2022 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
15/08/2022 19:39

Juntada de Petição
12/08/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
12/08/2022 13:32

Despacho
08/08/2022 14:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/08/2022 14:03

Recebidos os autos - RJRIO27 -> TRF2
26/05/2022 17:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
24/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/05/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/05/2022 11:49

Decisão interlocutória
04/05/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
04/05/2022 14:07

Juntada de Certidão
25/04/2022 18:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/04/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
22/04/2022 13:34

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/04/2022 17:19

Despacho
20/04/2022 15:23

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
20/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
12/04/2022 09:57

Juntada de Petição
25/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131
18/02/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
18/02/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/02/2022 17:55

Juntada de Petição
16/02/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 19:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/02/2022 19:02

Recurso Especial não admitido
15/02/2022 19:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/02/2022 19:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
17/08/2021 12:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/08/2021 11:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
17/08/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
07/08/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
14/07/2021 13:36

Juntada de Petição
13/07/2021 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 10:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
05/07/2021 12:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
05/07/2021 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/06/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
10/06/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2021 16:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/06/2021 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
25/05/2021 18:54

Juntada de Petição
25/05/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
24/05/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2021 12:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
19/05/2021 16:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
19/05/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
07/05/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 21:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
28/04/2021 18:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
28/04/2021 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/04/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2021 12:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
13/04/2021 19:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
12/04/2021 18:25

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
12/04/2021 16:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/02/2021 10:03

Juntada de Petição
29/01/2021 08:28

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SECVPR
19/01/2021 13:46

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08
18/01/2021 15:40

Remessa Interna - GAB06 -> SUB3TESP
18/01/2021 11:20

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB06
17/01/2021 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
24/11/2020 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2020 08:43

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
16/11/2020 18:09

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08
16/11/2020 17:41

Remessa Interna - SECCOR -> SUB3TESP
21/10/2020 17:48

Juntada de Petição
10/06/2020 11:27

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECCOR
10/06/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
29/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
21/05/2020 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/05/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
21/05/2020 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/05/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
19/05/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2020 15:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
19/05/2020 15:07

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição
06/05/2020 13:19

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/05/2020 13:10

Lavrada Certidão
05/05/2020 21:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
05/05/2020 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/05/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
30/04/2020 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2020 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/04/2020 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
29/04/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2020 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/04/2020 16:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
28/04/2020 20:45

Juntada de Petição
28/04/2020 20:27

Juntada de Petição
26/03/2020 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
16/03/2020 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
14/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
05/03/2020 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/03/2020 00:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
04/03/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/02/2020 16:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
20/02/2020 16:01

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
19/02/2020 22:11

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
31/01/2020 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2020 19:55

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/02/2020 13:00:00 Sequencial: 129
26/01/2020 18:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
26/01/2020 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/01/2020 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
12/01/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/01/2020 13:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/01/2020 13:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
18/12/2019 16:10

Juntada de Petição
12/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
11/12/2019 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/12/2019 22:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
02/12/2019 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2019 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2019 17:49

Remessa Interna com voto divergente - GAB07 -> SUB3TESP
25/11/2019 23:49

Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB07
25/11/2019 18:22

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
25/11/2019 18:18

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
22/11/2019 01:55

Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria
14/11/2019 17:17

Juntada de Petição
31/10/2019 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/10/2019 19:19

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/11/2019 13:00:00 Sequencial: 55
25/02/2019 15:25

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08
08/02/2019 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/02/2019 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
04/02/2019 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/01/2019 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
14/01/2019 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
11/01/2019 14:37

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
09/11/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
27/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/10/2018 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/10/2018 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
17/10/2018 17:21

Juntado(a)
17/10/2018 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2018 15:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 17/10/2018 15:23:29)
17/10/2018 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2018 15:17

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
10/10/2018 17:20

Juntada de Petição
10/10/2018 10:45

Distribuído por prevenção - Número: 50002728120184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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