19/09/2023 14:47

Baixa Definitiva
19/09/2023 14:47

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023
19/09/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
13/09/2023 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
31/08/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
31/08/2023 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
31/08/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/08/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
28/08/2023 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2023 15:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/08/2023 22:56

Lavrada Certidão
25/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023 Data da sessão: 21/08/2023 13:00:00
25/07/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Agravo de Instrumento Nº 5009242-36.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARIA LUIZA SUARES DE AVILLA ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
24/07/2023 17:10

Juntada de Certidão
24/07/2023 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
24/07/2023 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/07/2023 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/08/2023 13:00 Sequencial: 112
21/07/2023 17:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
11/07/2023 20:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
10/07/2023 12:14

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
06/07/2023 13:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/07/2023 13:29

Despacho
19/04/2023 08:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/03/2023 17:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
13/03/2023 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
11/02/2023 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
23/12/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/12/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/12/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
15/12/2022 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2022 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
29/11/2022 16:08

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:23

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
11/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022 Data da sessão: 01/12/2022 13:00:00
11/11/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Agravo de Instrumento Nº 5009242-36.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARIA LUIZA SUARES DE AVILLA ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
10/11/2022 17:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022
08/11/2022 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/11/2022 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2022 13:00 Sequencial: 31
07/11/2022 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
25/05/2022 16:49

Conclusos para decisão com Contrarrazões - AREC -> SECVPR
24/05/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/05/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/05/2022 17:44

Despacho
11/04/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/04/2022 17:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
01/04/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/03/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/03/2022 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/03/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
10/03/2022 14:04

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
23/02/2022 19:34

Juntada de Certidão
15/02/2022 18:55

Juntada de Certidão
15/02/2022 18:30

Juntada de Certidão
15/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022 Data da sessão: 03/03/2022 13:00:00
10/02/2022 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/02/2022 11:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/03/2022 13:00 Sequencial: 37
07/02/2022 19:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
14/12/2021 11:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
14/12/2021 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 78
14/12/2021 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/12/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
24/11/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/11/2021 18:33

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
22/09/2021 23:11

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
22/09/2021 23:10

Recebidos os autos do STF
22/04/2021 11:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
21/04/2021 20:14

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
21/04/2021 20:12

Juntada de Certidão
18/03/2021 11:20

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
17/03/2021 22:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/03/2021 22:43

Despacho
11/03/2021 12:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
11/03/2021 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
05/02/2021 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/02/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/02/2021 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/12/2020 12:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 00022216020194025120/RJ
02/12/2020 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50
23/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51
22/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47
13/11/2020 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 16:39

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
13/11/2020 16:39

Decisão interlocutória
12/11/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2020 15:09

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
12/11/2020 15:09

Recurso Especial não admitido
28/09/2020 20:21

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 00022216020194025120/RJ
16/09/2020 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/09/2020 16:21

Juntada de Certidão
16/09/2020 13:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
16/09/2020 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/08/2020 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
13/08/2020 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 22:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/08/2020 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/08/2020 15:56

Juntada de Petição
10/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
31/07/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/07/2020 16:08

Juntada - Julgamento
27/07/2020 13:44

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
18/07/2020 00:11

Lavrada Certidão
08/07/2020 01:33

Publicação de Pauta
03/07/2020 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/07/2020 22:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/07/2020 13:00:00 Sequencial: 43
01/07/2020 22:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
13/04/2020 23:10

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
13/04/2020 23:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
26/03/2020 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
22/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
14/03/2020 00:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
13/03/2020 12:26

Juntada de Petição
13/03/2020 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
11/03/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/03/2020 17:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
09/03/2020 17:53

Juntada - Julgamento
04/03/2020 16:47

Julgamento Improvido - por unanimidade
13/02/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2020
10/02/2020 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/02/2020 18:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/03/2020 13:00:00 Sequencial: 30
04/11/2019 12:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18
04/11/2019 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/10/2019 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/10/2019 13:04

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
10/10/2019 13:04

Despacho/Decisão - Interlocutória Deferida em parte
09/10/2019 12:46

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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