TRF2 - 5006953-71.2020.4.02.5117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF *87.***.*82-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 17:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

  • 14/03/2023 17:22

    Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023

  • 13/03/2023 17:06

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 13/03/2023 15:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 10/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 11/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 26/12/2022 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/12/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/12/2022 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 19/12/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/12/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 19:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/12/2022 19:24

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 12/12/2022 17:06

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 29/11/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5006953-71.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (EMBARGANTE) PROCURADOR: RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 10/11/2022 17:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022

  • 08/11/2022 15:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32

  • 08/11/2022 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/11/2022 13:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 20/09/2022 11:30

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 20/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 31/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/07/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/07/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/07/2022 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 09/07/2022 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/07/2022 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/07/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 19:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/07/2022 19:16

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 30/06/2022 14:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/06/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 10:50

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 30/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 15/06/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/05/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/05/2022 14:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 04/05/2022 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/04/2022 14:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 11:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/03/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/03/2022 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/03/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/03/2022 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2022 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2022 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2022 14:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 11/03/2022 10:29

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/02/2022 08:44

    Lavrada Certidão

  • 10/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Data da sessão: <b>07/03/2022 13:00:00</b>

  • 08/02/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/02/2022 14:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129

  • 07/02/2022 10:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 17/09/2021 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB16)

  • 17/09/2021 10:53

    Alterado o assunto processual

  • 16/09/2021 16:09

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 16/09/2021 16:09

    Declarada incompetência

  • 08/09/2021 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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