TRF2 - 5004579-58.2019.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 17:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01
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14/03/2023 17:22
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
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13/03/2023 17:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/12/2022 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/12/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/12/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/12/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2022 19:24
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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12/12/2022 17:06
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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29/11/2022 16:08
Juntada de Certidão
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16/11/2022 17:25
Juntada de Certidão
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16/11/2022 16:44
Juntada de Certidão
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16/11/2022 15:30
Juntada de Certidão
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11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>
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11/11/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5004579-58.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO APELADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (AUTOR) PROCURADOR: GUSTAVO SEABRA SANTOS PROCURADOR: THIAGO VINICIO LEON PROCURADOR: NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA PROCURADOR: WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA PROCURADOR: DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/11/2022 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022
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08/11/2022 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33
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08/11/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/11/2022 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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09/08/2022 12:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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09/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/07/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/07/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/06/2022 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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10/06/2022 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/06/2022 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/06/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/06/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2022 15:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/06/2022 15:24
Negado seguimento a Recurso Especial
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19/04/2022 21:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/04/2022 21:38
Juntada de Certidão
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18/04/2022 14:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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18/04/2022 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/04/2022 10:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/03/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/03/2022 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/02/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/12/2021 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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23/12/2021 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/12/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2021 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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14/12/2021 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2021 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/12/2021 15:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/12/2021 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2021 12:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2021
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18/11/2021 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/11/2021 16:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 9
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17/11/2021 16:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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12/11/2021 11:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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11/11/2021 18:47
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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11/11/2021 18:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB21)
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11/11/2021 18:03
Alterado o assunto processual
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11/11/2021 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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11/11/2021 12:49
Decisão interlocutória
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19/10/2021 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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