STJ - 0503232-32.2016.4.02.5101

11/11/2022 00:00

Intimação

01/12/2021 08:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/12/2021 08:10

Transitado em Julgado em 01/12/2021

09/11/2021 06:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1021440/2021

08/11/2021 23:18

Protocolizada Petição 1021440/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2021

08/11/2021 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/11/2021 Petição Nº 814047/2021 - EDcl no AgInt no

05/11/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/11/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0814047 - EDcl no AgInt no REsp 1938326 - Publicação prevista para 08/11/2021

03/11/2021 23:59

Embargos de Declaração de PAULO CÉSAR CHAGAS LESSA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00814047/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1938326/RJ

22/10/2021 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000770-2021-AJC-1T)

20/10/2021 07:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000770-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/10/2021 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2021

19/10/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/10/2021 13:17

Incluído em pauta para 28/10/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00814047/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1938326/RJ

18/10/2021 16:15

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

17/09/2021 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/09/2021 20:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 833055/2021

15/09/2021 20:54

Protocolizada Petição 833055/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/09/2021

10/09/2021 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/09/2021 Petição Nº 814047/2021 -

09/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/09/2021 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 814047/2021. Publicação prevista para 10/09/2021)

09/09/2021 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 814047/2021

09/09/2021 13:02

Protocolizada Petição 814047/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/09/2021

06/09/2021 06:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799394/2021

05/09/2021 08:42

Protocolizada Petição 799394/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2021

02/09/2021 06:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2021 Petição Nº 587629/2021 - AgInt

01/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/08/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0587629 - AgInt no REsp 1938326 - Publicação prevista para 02/09/2021

30/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de PAULO CÉSAR CHAGAS LESSA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00587629/2021 - AgInt no REsp 1938326/RJ

20/08/2021 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000562-2021-AJC-1T)

16/08/2021 09:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000562-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2021 06:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2021

13/08/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/08/2021 15:42

Incluído em pauta para 24/08/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00587629/2021 - AgInt no REsp 1938326/RJ

12/08/2021 17:50

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

29/06/2021 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/06/2021 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 616957/2021

29/06/2021 15:43

Protocolizada Petição 616957/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/06/2021

25/06/2021 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 601447/2021

25/06/2021 20:08

Protocolizada Petição 601447/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2021

23/06/2021 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/06/2021 Petição Nº 587629/2021 -

22/06/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/06/2021 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 587629/2021. Publicação prevista para 23/06/2021)

22/06/2021 10:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 587629/2021

22/06/2021 10:41

Protocolizada Petição 587629/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/06/2021

02/06/2021 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521509/2021

02/06/2021 11:44

Protocolizada Petição 521509/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2021

01/06/2021 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2021

31/05/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2021

31/05/2021 16:10

Conhecido em parte o recurso de PAULO CÉSAR CHAGAS LESSA e não-provido

28/05/2021 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/05/2021 13:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 505264/2021

28/05/2021 13:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/05/2021 13:44

Protocolizada Petição 505264/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/05/2021

17/05/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2021

14/05/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2021

14/05/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/05/2021 15:25

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

13/05/2021 15:23

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1848129)

12/05/2021 11:55

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

12/05/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2021

11/05/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2021

11/05/2021 18:10

Conheço do agravo de PAULO CÉSAR CHAGAS LESSA para determinar sua autuação como Recurso Especial

10/05/2021 10:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

10/05/2021 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/04/2021 18:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/04/2021 17:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

15/03/2021 10:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/03/2021 09:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2021 15:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO