TRF2 - 5019666-72.2019.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALTIDIA PIMENTEL JEVEAUX

CPF *53.***.*52-04

Advogados

RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ

OAB: 034377/ES

CPF *38.***.*32-14

MARCELO CARVALHINHO VIEIRA

OAB: 012411/ES

CPF *78.***.*59-44

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES

OAB: 014613/ES

CPF *98.***.*94-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 11:33

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 08:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03

  • 20/06/2024 08:48

    Transitado em Julgado

  • 20/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 28/05/2024 13:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 20/05/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 20/05/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 17/05/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2024 18:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2024 16:33

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 08/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 02/05/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 02/05/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 26/04/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 473

  • 26/04/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/01/2024 10:04

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/01/2024 09:33

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

  • 30/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 22/01/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 15/12/2023 17:11

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 03:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 09/11/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 27/10/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 05/10/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 20:58

    Negado seguimento a Recurso

  • 05/10/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 18:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 01/08/2023 15:33

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 28/06/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 23/06/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 25/05/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 17:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2023 15:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 27/04/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 162

  • 27/04/2023 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/04/2023 13:10

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 14/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 24/03/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 10/03/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 17:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2023 21:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 27/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5019666-72.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 20) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: VALTIDIA PIMENTEL JEVEAUX (AUTOR) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411) ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 26/01/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 15:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 22/11/2022 18:42

    Retirado de pauta

  • 10/11/2022 17:10

    Juntada de Petição

  • 09/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5019666-72.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 247) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: VALTIDIA PIMENTEL JEVEAUX (AUTOR) ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) ADVOGADO: MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411) ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de outubro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 28/10/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 247

  • 14/07/2022 18:18

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/07/2022 18:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 13/07/2022 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/07/2022 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 06/07/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/07/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 14/06/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/06/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/06/2022 13:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/05/2022 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2022 12:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/04/2022 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/04/2022 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 18/04/2022 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2022 21:59

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 21:20

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 05/04/2022 14:30. Refer. Evento 38

  • 06/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 04/04/2022 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/04/2022 21:02

    Juntada de Petição

  • 30/03/2022 19:35

    Juntada de Petição

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 24/02/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 24/02/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 24/02/2022 12:05

    Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 05/04/2022 14:30

  • 31/01/2022 10:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 28/01/2022 13:59

    Juntada de Petição

  • 13/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/12/2021 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 01:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 06/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 25/11/2020 22:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2020 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 13:47

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 15/09/2020 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 12/08/2020 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/08/2020 16:09

    Determinada a intimação

  • 12/08/2020 14:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/08/2020 14:28

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 03/06/2020 22:32

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 28/05/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 27/05/2020 01:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 17/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 15/05/2020 07:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 07/05/2020 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/05/2020 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/05/2020 19:04

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 07/05/2020 17:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/01/2020 15:42

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 04/12/2019 17:01

    Autos com Juiz para Sentença

  • 27/11/2019 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 30/10/2019 09:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/10/2019 09:54

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 18/10/2019 15:34

    Autos com Juiz para Sentença

  • 16/10/2019 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 20/09/2019 11:10

    Juntada de Petição

  • 06/09/2019 08:26

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 03/09/2019 18:41

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/09/2019 19:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 5000593-40.2021.4.02.5003

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Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

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Ajuizamento: 02/02/2023 10:33

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