STJ - 0037942-38.2016.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

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Polo Ativo

Partes

DINALDO RIBEIRO

CPF *69.***.*41-87

Advogados

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB: 155434/RJ

CPF *86.***.*11-07

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB: 019640/DF

CPF *61.***.*30-25

DIEGO GOIA SCHMALTZ

CPF *22.***.*14-15

ANAMARIA REYS RESENDE

CPF *38.***.*95-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 05 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Apelação Cível Nº 0037942-38.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: DINALDO RIBEIRO ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 07/04/2021 15:11

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 07/04/2021 15:11

    Transitado em Julgado em 06/04/2021

  • 04/02/2021 18:47

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 54039/2021 (Juntada automática)

  • 04/02/2021 18:47

    Protocolizada Petição 54039/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2021

  • 02/02/2021 06:05

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021 Petição Nº 769586/2019 - AgInt

  • 01/02/2021 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 01/02/2021 18:51

    Prejudicado o recurso de UNIÃO ("Ante o exposto, torno sem efeito a decisão das e-STJ, fls. 595-612, julgo prejudicado o presente agravo interno e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa...") (Publicação prevista para 02/

  • 01/02/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0769586 - AgInt no REsp 1842313 - Publicação prevista para 02/02/2021

  • 28/11/2019 18:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

  • 25/11/2019 19:48

    Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 790595/2019 (Juntada automática)

  • 25/11/2019 19:48

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 25/11/2019 19:48

    Protocolizada Petição 790595/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/11/2019

  • 21/11/2019 12:53

    Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

  • 20/11/2019 14:37

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

  • 20/11/2019 08:47

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/11/2019 Petição Nº 769586/2019 -

  • 19/11/2019 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 19/11/2019 17:16

    Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 774807/2019 (Juntada automática)

  • 19/11/2019 17:16

    Protocolizada Petição 774807/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/11/2019

  • 18/11/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 769586/2019. Publicação prevista para 20/11/2019)

  • 18/11/2019 18:37

    Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 769586/2019 (Juntada automática)

  • 18/11/2019 18:37

    Protocolizada Petição 769586/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/11/2019

  • 22/10/2019 05:25

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2019

  • 21/10/2019 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 18/10/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2019

  • 18/10/2019 18:03

    Conhecido o recurso de DINALDO RIBEIRO e provido

  • 14/10/2019 11:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

  • 14/10/2019 09:30

    Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

  • 07/10/2019 07:44

    Juntada de Certidão : Certificado que o apenso, constante da autuação, não foi digitalizado no Tribunal da origem.

  • 07/10/2019 07:43

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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