TRF2 - 0158130-71.2014.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 17:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
-
18/03/2025 19:42
Recebidos os autos do STJ
-
21/03/2023 09:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
20/03/2023 17:43
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
20/03/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 17:08
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
13/03/2023 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/03/2023 15:19
Decisão interlocutória
-
10/03/2023 14:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
09/03/2023 13:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
08/03/2023 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
13/12/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
13/12/2022 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
08/12/2022 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
07/12/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 13:41
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
07/12/2022 13:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/12/2022 14:09
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
29/11/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 17:17
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 17:13
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>
-
18/11/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da sessão ordinária do Órgão Especial do dia 01 de dezembro de 2022, QUINTA- FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2- RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao- oral-orgao- especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequadas para participação da videoconferência.
Apelação Cível Nº 0158130-71.2014.4.02.5120/RJ (Aditamento: 16) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MARCELO LESSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO (OAB RJ131907) ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO (OAB RJ188176) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
17/11/2022 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/11/2022 12:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
16/11/2022 16:19
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
11/11/2022 20:32
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
11/11/2022 20:32
Retirado de pauta
-
11/11/2022 20:31
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 19:32
Juntada de Petição
-
11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>
-
11/11/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0158130-71.2014.4.02.5120/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MARCELO LESSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO (OAB RJ131907) ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO (OAB RJ188176) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/11/2022 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022
-
08/11/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2022 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
07/11/2022 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
26/09/2022 10:57
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
23/09/2022 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
21/09/2022 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/09/2022 15:22
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
21/09/2022 15:04
Juntada de Petição
-
09/09/2022 20:20
Juntada de Petição
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
19/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
17/08/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/08/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 20:35
Juntada de Petição
-
16/08/2022 20:31
Juntada de Petição
-
16/08/2022 20:29
Juntada de Petição
-
29/07/2022 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
29/07/2022 23:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
27/07/2022 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
25/07/2022 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
25/07/2022 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
22/07/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/07/2022 18:38
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
22/07/2022 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/07/2022 18:38
Recurso Especial não admitido
-
10/03/2022 17:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/03/2022 17:44
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 16:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
09/03/2022 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
09/03/2022 20:06
Juntada de Petição
-
20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
10/01/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/12/2021 12:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/12/2021 21:46
Juntada de Petição
-
13/12/2021 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
23/11/2021 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
23/11/2021 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
22/11/2021 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/11/2021 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
19/11/2021 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
18/11/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2021 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/11/2021 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2021 23:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/10/2021 17:18
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
26/10/2021 15:49
Juntada de Petição
-
15/10/2021 11:08
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 20:45
Juntada de Petição
-
05/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>
-
04/10/2021 18:44
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/10/2021 16:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 125
-
02/09/2021 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/08/2021 14:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
23/08/2021 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
12/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
02/08/2021 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2021 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/08/2021 16:48
Despacho
-
29/07/2021 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
29/07/2021 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
29/07/2021 15:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
28/07/2021 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/07/2021 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
20/07/2021 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/07/2021 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/07/2021 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2021 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2021 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2021 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/07/2021 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 16:57
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/06/2021 13:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
29/06/2021 11:00
Juntada de Petição - MARCELO LESSA DA SILVA (RJ131907 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO)
-
23/06/2021 13:48
Deliberado em Sessão - Adiado
-
01/06/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Data da sessão: <b>23/06/2021 13:00:00</b>
-
31/05/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 20:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/05/2021 20:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
04/08/2020 13:16
Julgamento - Retirado de Pauta
-
20/07/2020 15:44
Juntada de Petição
-
17/07/2020 04:08
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2020
-
14/07/2020 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/07/2020 11:46
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 93
-
10/07/2020 18:36
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/05/2020 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
27/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
17/04/2020 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
02/04/2020 19:23
Distribuído por prevenção - Número: 01816323920144025120
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0138253-03.2017.4.02.5101
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Ae...
Municipio do Rio de Janeiro
Advogado: Luis Gustavo Potrick Duarte
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/03/2023 17:06
Processo nº 5010046-96.2022.4.02.0000
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Transmatur Transporte e Turismo LTDA
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/07/2022 11:23
Processo nº 5011784-22.2022.4.02.0000
Uniao
Suprema - Rio Comercio de Equipamentos D...
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/08/2022 15:53
Processo nº 5040461-31.2021.4.02.5001
Juliana Ferreira Sant Ana da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/02/2023 12:54
Processo nº 5013772-78.2022.4.02.0000
Uniao
Multivix Serra - Ensino Pesquisa e Exten...
Advogado: Juarez Monteiro de Oliveira Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/09/2022 17:17