TRF2 - 5001559-60.2022.4.02.5005
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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08/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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06/08/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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06/08/2025 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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06/08/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 18:39
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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01/07/2025 15:57
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
01/07/2025 15:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/06/2025 09:23
Juntada de Petição
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08/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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06/04/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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06/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 18:25
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/04/2024 16:26
Conclusos para decisão de admissibilidade
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19/03/2024 16:26
Recebidos os autos - TNU
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19/10/2023 20:15
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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17/10/2023 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/10/2023 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/10/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/10/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/10/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 18:42
Decisão interlocutória
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11/10/2023 12:25
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/10/2023 12:56
Juntada de Petição
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10/10/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/10/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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03/10/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/09/2023 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 22:35
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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11/09/2023 15:09
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/09/2023 15:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/02/2023 18:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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14/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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24/01/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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13/01/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 11:44
Determinada a intimação
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12/01/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade
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09/01/2023 12:28
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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20/12/2022 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/12/2022 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/12/2022 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 09:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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13/12/2022 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/12/2022 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/11/2022 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/11/2022 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/11/2022 06:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2022 06:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2022 06:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2022 17:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/11/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/11/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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04/11/2022 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>
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04/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>
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04/11/2022 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001559-60.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 458) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: GERALDO GOUVEA (AUTOR) ADVOGADO: VICTOR SANTOS DE ABREU (OAB ES017527) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de novembro de 2022.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
03/11/2022 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/11/2022 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/11/2022 19:28
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/11/2022 16:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 458
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14/09/2022 07:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/09/2022 03:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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13/09/2022 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/08/2022 08:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/08/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
29/08/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/08/2022 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/08/2022 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/08/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2022 16:18
Julgado procedente em parte o pedido
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19/07/2022 06:18
Conclusos para julgamento
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09/07/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/07/2022 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/07/2022 08:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/06/2022 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
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28/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/05/2022 14:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - 18/05/2022 15:16:43)
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18/05/2022 16:32
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/05/2022 16:32
Determinada a intimação
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18/05/2022 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2022 08:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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