TRF2 - 5062234-26.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2023 07:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
-
09/06/2023 07:23
Transitado em Julgado - Data: 09/06/2023
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09/06/2023 07:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/06/2023 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/05/2023 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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03/05/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
03/05/2023 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2023 18:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
-
24/04/2023 18:25
Juntado(a)
-
24/04/2023 18:25
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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24/04/2023 15:08
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
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20/04/2023 16:37
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/03/2023 16:10
Juntada de Certidão
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29/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
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29/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5062234-26.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento - Revisor: 197) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA REVISOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ESPOLIO DE ODALEA NUNES DE ARAUJO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/03/2023 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 197
-
28/03/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/03/2023 11:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB14 -> SUB5TESP
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15/03/2023 05:57
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
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14/03/2023 12:26
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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14/03/2023 12:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 13/03/2023 22:30:45)
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14/03/2023 12:22
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB29
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14/03/2023 11:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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09/03/2023 14:48
Julgado improcedente o pedido - por maioria
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08/02/2023 14:36
Juntada de Certidão
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08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>23/02/2023 13:00:00</b>
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08/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 23/02/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 01/03/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5062234-26.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 29) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ESPOLIO DE ODALEA NUNES DE ARAUJO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
07/02/2023 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29
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07/02/2023 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/02/2023 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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07/02/2023 09:38
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB14 -> SUB5TESP
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07/02/2023 09:38
Juntado(a)
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07/02/2023 09:33
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
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06/02/2023 12:58
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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14/12/2022 13:53
Juntada de Certidão
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14/12/2022 12:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB14 -> SUB5TESP
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento O Desembargador Federal ALCIDES MARTINS, presidente em exercício da 5ª Turma Especializada, determina a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/01/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/01/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5062234-26.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento - Revisor: 303) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA REVISOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ESPOLIO DE ODALEA NUNES DE ARAUJO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal ALCIDES MARTINS Presidente -
07/12/2022 23:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 303
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07/12/2022 23:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/12/2022 18:26
Retirado de pauta
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07/12/2022 15:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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07/12/2022 13:20
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
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07/12/2022 01:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2022 14:58
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
09/11/2022 20:19
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>
-
07/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5062234-26.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ESPOLIO DE ODALEA NUNES DE ARAUJO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/11/2022 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/11/2022 17:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 82
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03/11/2022 10:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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18/10/2022 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 13:40
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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09/03/2022 07:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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08/03/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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08/03/2022 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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04/03/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/03/2022 18:10
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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04/03/2022 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
PARECER • Arquivo
PARECER • Arquivo
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