TRF2 - 5011802-43.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2023 12:28
Baixa Definitiva
-
13/03/2023 12:27
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
-
13/03/2023 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
13/03/2023 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/03/2023 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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12/12/2022 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/12/2022 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/12/2022 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2022 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2022 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2022 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 21:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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07/12/2022 01:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2022 14:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/11/2022 20:14
Juntada de Certidão
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07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>
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07/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5011802-43.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: GEIVA LUIZ DE CARVALHO MELLO ADVOGADO: AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/11/2022 17:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 100
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04/11/2022 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/11/2022 10:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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19/10/2022 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2022 09:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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27/09/2022 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/09/2022 13:32
Juntada de Petição
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/08/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/08/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2022 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2022 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/08/2022 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2022 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2022 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2022 10:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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24/08/2022 10:49
Determinada a intimação
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17/08/2022 18:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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